De acordo com o parecer, publicado no ‘site’ da entidade, ficam assim adiados outros projetos de investimento, como o de adaptação do cais de acostagem do Terminal de Gás Natural Liquefeito (TGNL) de Sines, propostos pelo operador.
A ERSE recordou que a REN Gasodutos, “enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), apresentou à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), uma proposta de plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da rede nacional de transporte, infraestruturas de armazenamento e terminais de GNL (RNTIAT) para o período 2020-2029 (PDIRGN 2019)”.
Esse plano foi depois remetido à ERSE e colocado em consulta pública. A entidade deu agora o seu parecer final.
De acordo com a ERSE, tendo em conta as propostas de investimento e os comentários recebidos no âmbito da consulta, o regulador recomenda que “na versão final de PDIRGN 2019 a submeter ao concedente para aprovação, o operador da RNTGN [REN] solicite a emissão de Decisão Final de Investimento apenas para um montante total de 25,7 milhões de euros para serem concretizados, no período de 2020 a 2024, nos ‘Projetos Base’ propostos e associados, por um lado, à Gestão Técnica Global (5,3 milhões de euros) e, por outro, à ‘melhoria operacional, adequação regulamentar’ e ‘gestão fim vida útil de ativos’ das infraestruturas da RNTGN, do armazenamento subterrâneo do carriço e do Terminal de GNL de Sines (20,4 milhões de euros)”, de acordo com o parecer.
“Todos os restantes projetos de investimento apresentados na proposta” da REN deverão ver a sua apreciação adiada para futuras edições da proposta de plano decenal.
No caso do projeto de Sines, “considera-se que ainda não é o momento adequado para uma tomada de Decisão Final de Investimento favorável a este projeto, devido à incerteza sobre o modo como a referida estratégia nacional virá a ser concretizada”, indicou a ERSE. Para o regulador, importa ainda entender “qual o estado de desenvolvimento de toda a restante cadeia de valor que se encontra associada a esta potencial nova utilização de GNL”.
Segundo a ERSE, “em resultado desta recomendação, o valor total de investimento na RNTIAT no período de 2020- 2024 ascenderá a 48,2 milhões de euros, valor que integra o investimento já aprovado no PDIRGN 2017 e o investimento decorrente da recomendação da ERSE para o PDIRGN 2019”.
De acordo com a ERSE, este volume de investimentos “permite antecipar uma manutenção dos custos a suportar pelos consumidores em sede de tarifas de acesso às redes de gás natural”.
