Escritura de 1383 do Castelo de Lisboa vai estar na base de dados da Torre do Tombo

O documento, sobre o qual o Estado exerceu o direito de opção no momento da compra, vai ainda ser integrado no fundo documental a que inicialmente pertencia – Casa de Abrantes – e, a 23 de abril, vai fazer parte de uma exposição dedicada a Lisboa na Idade Média, adiantou hoje o diretor-geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, responsável máximo pelo ANTT, Silvestre Lacerda, no Porto.

O responsável explicou que o pergaminho pertencia há muitos anos a um particular, que o adquiriu a um alfarrabista, e que em 2018 o colocou à venda na internet, tendo sido comprado pelo Arquivo Nacional por 750 euros, preço que estava a ser pedido.

O gabinete de monitorização do Arquivo Nacional, que vai analisando o que se passa nos leilões, nas plataformas eletrónicas e nos alfarrabistas, identificou o documento e a sua origem e pronunciou-se favoravelmente à sua aquisição, adiantou.

Silvestre Lacerda revelou que, depois de contactar o dono do pergaminho, e lograda que foi a tentativa de compra, contactaram a Polícia Judiciária (PJ) para o seu eventual descaminho da legítima tutela do Estado.

“O nosso trabalho foi localizar a pessoa que estava a vender o documento porque na internet não estava identificado, localizá-lo e abordá-lo no sentido de lhe explicar a importância que o documento tinha para o Estado Português, tendo sido fácil chegar a um acordo”, referiu o diretor da PJ do Porto, Norberto Martins.

Frisando não haver a prática de qualquer ilicitude, Norberto Martins salientou que foram realizados testes no laboratório da polícia científica com técnicas avançadas em colaboração com o ANTT para se certificar a sua autenticidade.

Esse trabalho, que durou cerca de três semanas, permitiu constatar que o documento era autêntico pelo facto de terem encontrado sinais de que esse pergaminho estava envelhecido com o tempo, o uso de tintas ferrogálicas e a disposição dos textos, adiantou a perita forense Ana Assis.

Falando num “processo complexo”, a perita contou que estudaram e compararam o documento com outros da mesma época na Torre do Tombo.

“Foi uma perícia boa de ser feita, porque utilizámos várias técnicas e todas elas deram resultados muito conclusivos”, frisou.

O documento data de 26 de janeiro de 1383 e trata-se da escritura de entrega do Castelo de S. Jorge, em Lisboa, ao conde de Barcelos, João Afonso Telo, pelo seu alcaide, Martim Afonso Valente.

Uma das testemunhas da escritura foi o alcaide do Castelo de Faria, em Gilmonde, nos arredores de Barcelos, Diogo Gonçalves, e o tabelião foi Peres Esteves.

O ANTT, sob a alçada da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, tem à sua guarda um universo diversificado de património arquivístico, incluindo documentos originais desde o séc. IX até à atualidade, nos mais variados tipos de suporte, como o pergaminho, papel ou fotografia, entre outros.

A missão do ANTT, na Cidade Universitária, em Lisboa, é a salvaguarda, valorização e divulgação do património documental à sua guarda.