Escrutínio, precisa-se

A situação em que se encontram as empresas e as famílias é demasiado grave para que exista qualquer margem ou tolerância com fraudes na distribuição das verbas disponíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.    

Entre todo o ruído, aliás compreensível, gerado pela decisão da ANAC que impossibilita com o seu indeferimento a construção do Aeroporto Complementar no Montijo, uma outra notícia houve e que não merece, nem pode, passar despercebida.

Refiro-me à divulgação pelo jornal “Correio da Manhã” do conteúdo de um documento redigido pelo think tank – Risco de Fraude e Recursos Financeiros, constituído sob a égide do Departamento Central de Investigação e Ação Penal em 2020 e que, para além do DCIAP, reúne representantes da PJ, do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral de Finanças, entre outros.

Nesse documento, são apontadas lacunas que os autores consideram indispensável colmatar se quisermos prevenir o que designam como “um sério risco de fraude” na aplicação das verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esse risco elevado deriva da conjunção de três fatores; “a falta de mecanismos informáticos de alerta que possam identificar uma duplicação de financiamento a um mesmo beneficiário”, a ausência de recursos humanos com a formação adequada numa matéria complexa como a dos fundos europeus bem como “a acumulação desse trabalho com a atual atividade normal de fiscalização” e, ainda, “a falta de estruturas de controlo da aplicação dos fundos do PRR nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

Em relação à primeira lacuna detetada, ela torna-se ainda mais relevante – de acordo com os participantes no think tank – devido à circunstância de o PRR ir ter a aplicação das suas verbas em simultâneo com a distribuição dos dinheiros relacionados com o quadro plurianual 2021-2027.

Todas estas falhas apontadas devem ser obviamente supridas e o Governo ainda vai a tempo de o fazer, embora duvide que venha a existir um reforço dos recursos humanos para a fiscalização. Uma coisa é certa: a situação em que se encontram as empresas e as famílias é demasiado grave para que exista qualquer margem ou tolerância com fraudes na distribuição destas verbas.

A oposição, e nomeadamente o CDS-PP, não deixará de exigir ao Governo uma total transparência em todo este processo. Nem os cidadãos entenderiam que procedêssemos de outra maneira.

Em outubro de 2020, o primeiro-ministro António Costa garantiu que existiria em relação ao PRR o “escrutínio do resultado de cada um dos investimentos” e das “metas intercalares e finais”. Contamos com isso e aguardamos a sua concretização. E asseguramos também que, a esse mesmo escrutínio, corresponderá um acompanhamento político das medidas e dos seus resultados. É assim que deve funcionar a democracia, para benefício de todos.

 

Tony Gentile / Reuters

Recentemente editado, o livro “Sonhemos Juntos” contém o resultado das conversas entre o Papa Francisco e o jornalista britânico Austen Ivereigh durante o primeiro período de confinamento em 2020. É uma leitura imprescindível para conhecermos o que pensa o nosso Papa, não apenas sobre a pandemia mas também sobre outros temas como o Black Lives Matter, a vandalização de estátuas ou o papel das mulheres na sociedade.  A edição é da Planeta.

 

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