O Governo espanhol está a preparar um projeto-lei para criar uma autoridade de proteção dos consumidores financeiros. O objetivo é que esta entidade resolva reclamações envolvendo quantias até 50 mil euros no setor da banca e dos seguros.

Segundo o Cinco Dias, a Autoridade Independente de Proteção do Cliente Financeiro está a ser criada pelo ministério da Economia espanhol, com o objetivo de reduzir os abusos na comercialização de produtos financeiros.

Com a nova autoridade, Madrid também pretende reduzir o número de litígios contra a banca que entopem os tribunais espanhóis, na sua maioria relacionados com créditos à habitação, e com cláusulas dos bancos consideradas abusivas pelos clientes.

O objetivo da entidade é resolver os conflitos fora dos tribunais, em litígios que envolvam reclamações até 50 mil euros, segundo o projeto lei que ainda não está fechado, avançou o Cinco Dias.

Além de avaliar reclamações, a nova entidade também poderá avaliar se existem cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.

O Banco de Espanha é atualmente a única autoridade com capacidade de supervisão neste setor. Atualmente, recebe dezenas de milhares de reclamações e mais de 70% das suas resoluções são favoráveis ao consumidor.

No entanto, o supervisor espanhol não tem poderes para obrigar os bancos a seguir as suas recomendações, porque não são vinculativas. Resultado? O setor financeiro espanhol apenas acata uma em cada três recomendações, segundo o Cinco Dias.

O Governo espanhol também desenhou um sistema para assegurar o financiamento da nova autoridade que implica que os bancos tenham que pagar uma taxa de 200 euros por cada reclamação de que sejam alvo.

Perante o número de reclamações anuais, esta taxa implicaria que os bancos tivessem de pagar alguns milhões de euros por ano, destaca o jornal espanhol. O valor, no entanto, ainda pode ser revisto.