A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi finalmente apresentada e no prazo constitucionalmente previsto. Todos os anos se consuma a mesma liturgia. Centenas de comentários vão encher jornais, revistas, televisões e blogues daqui até à sua aprovação definitiva, em finais de novembro próximo. Neste intervalo de tempo vamos encontrar opiniões para todos os gostos: aumento de impostos ou redução de carga fiscal, criatividade política ou sobrecarga do contribuinte, justiça social ou perseguição à poupança, pacote de medidas avulsas ou cumprimento de acordo das esquerdas, entre outras.
Não vamos entrar nesse desfile, mas subsistem duas questões chave sobre as quais importa refletir: o Orçamento do Estado corporiza financeiramente as opções anuais do Governo. Ao fim de um ano em funções, depois de um orçamento há meio ano em vigor e com a apresentação deste orçamento, ainda não consegui perceber qual é a opção de futuro do executivo liderado por António Costa e apoiado pelas esquerdas.
Concretizada a reposição de vencimentos e a reversão das situações anteriores à entrada da ‘troika’, não se vislumbra o modelo de crescimento do país. Consumado o objetivo da esquerda de desfazer o que se fez desde o final do governo Sócrates e o início do governo socialista minoritário, confesso que não se entende como a despesa aumenta, enquanto o Governo diz que a carga fiscal diminui – embora a receita suba – e o défice se reduz. É verdade que isso é feito à custa do aumento da dívida pública, que nunca esteve tão insuportavelmente alta.
Tal como não se entende que, não tendo havido uma única reforma de fundo neste último ano e se rejeite a reforma da segurança social por ser considerada desnecessária, se lance agora um novo imposto sobre o património, consignado a financiar as pensões. Se existe sustentabilidade do sistema, não existe necessidade de financiamento adicional. Convicção ou jogo de palavras?
Não acredito que este orçamento seja feito a pensar em eleições legislativas antecipadas. Seria o fator principal para que a confiança entrasse em plano inclinado e a instabilidade regressasse. Mas não esquecemos que em 2017 há eleições Autárquicas. E o Governo também não esquece.
Cabe à oposição agir em tempo útil e apresentar propostas. Passos Coelho e Assunção Cristas têm de mostrar que a carga fiscal é insuportável e que o sistema fiscal tem de ser lógico, estrutural e estratégico, e que não faz sentido tributar o sol na eira e a chuva no nabal. É necessário apresentar propostas para o crescimento económico através de medidas claras e não de ‘soundbytes’ pontuais e taticistas. E há também que perguntar qual é o projeto da maioria de esquerda para criar riqueza, emprego e desenvolvimento no interior do país, e que ideias tem para a educação, saúde e segurança.
Este orçamento é um simples “memorando de entendimento” parlamentar para manter o Governo no poder. Ou um mero instrumento para conquistar votos… e esperar que do céu caiam estrelas.
