Estação dessalinizadora do Algarve avança para fase final de decisão ambiental

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu luz verde à Águas do Algarve relativamente ao projeto da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, que encontra-se em fase de audiência prévia.

A central no concelho de Albufeira serve para retirar água do mar e torná-la potável para consumo humano.

“Este projeto representa um passo decisivo para garantir o abastecimento público de água de forma sustentável na região do Algarve, reforçando a resiliência hídrica face aos efeitos da seca e às variações sazonais do consumo”, segundo o comunicado da agência liderada por Pimenta Machado. “A Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve será uma infraestrutura essencial para assegurar o futuro sustentável do abastecimento de água na região”.

O projeto tem um custo estimado de 108 milhões de euros e vai ser desenvolvido pela Aquapor em conjunto com os espanhóis da GS Inima, detidos pela Taqa, dos Emirados Árabes Unidos.

A central deverá estar concluída em 2026 com uma capacidade de conversão de água do mar em água potável de 16 milhões de metros cúbicos. No entanto, esta capacidade pode vir a ser alargada para atingir os 24 milhões de metros cúbicos.

A APA recorda que o licenciamento ambiental teve início em julho de 2023, tendo já sido emitida a respetiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA) em abril de 2024.

Este ano, a Águas do Algarve apresentou o “projeto de execução, sujeito a consulta pública e à análise da Comissão de Avaliação, que concluiu o cumprimento das determinações da DIA” e a atual fase de audiência dos interessados, prevista no Código do Procedimento Administrativo, “permite à entidade proponente pronunciar-se antes da decisão final da APA”.

A região do Algarve é uma das mais afetadas pela seca em Portugal continental. “Desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras se situam abaixo dos 50%. A falta de reposição durante os períodos húmidos tem gerado um défice contínuo no que diz respeito à utilização de água (superficial e subterrânea) disponível”, relatava a APA em julho deste ano.

A situação das reservas hídricas na região do Algarve, “nomeadamente nos anos de 2022 e 2023, em que foram registados valores abaixo do percentil 20, determina que os usos atuais de água não podem ser adequadamente satisfeitos com as reservas existentes nas águas superficiais e subterrâneas”, acrescentava.

A principal razão para a concretização deste projeto é a “necessidade de criar uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região, mesmo em períodos de seca prolongada. Para além dos municípios intersetados pela área de estudo do Projeto (independentemente da Alternativa), que serão diretamente beneficiados pela garantia de disponibilidade de água para os consumos atuais e futuros, o Projeto permitirá igualmente o aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água para
toda a região do Algarve tendo em conta o comportamento sazonal dos consumos verificados e o facto de a água proveniente do processo de dessalinização ir alimentar o sistema de distribuição gerido pela AdA para servir a região”, segundo o estudo de impacte ambiental.