Estado anda a tapar nomes em contratos públicos. Proteção de Dados diz que “não faz qualquer sentido”

As instituições do Estado português andam a tapar os nomes das pessoas que assinam contratos com instituições públicas, avança a rádio TSF esta quinta-feira, 11 de abril.

Desde meados de 2018 que a maioria das entidades públicas passou a omitir várias informações nos contratos, incluindo os nomes dos representantes das empresas. A razão para não mostrar informação prende-se com o novo regulamento geral de proteção de dados.

Entre as instituições públicas que tapam os nomes encontra-se o ministério da Justiça, autarquias (Lisboa, Porto e Sintra), empresas públicas (como a Infraestruturas de Portugal), direções-gerais ou até tribunais.

Para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), “naturalmente não faz qualquer sentido ‘tapar’ nomes ou cargos” nos milhares de contratos públicos que são assinados anualmente e que são publicados na internet, para tornar o processo mais transparente.

Em nome da transparência, a CNPD defende que “não faz qualquer sentido ‘tapar’ nomes ou cargos. Se assim fosse, o portal dos contratos públicos não teria grande utilidade. A proteção de dados pessoais é para ser levada a sério, mas não pode servir como desculpa para não publicitar informação necessária ao controlo democrático da atividade das entidades públicas”, avança a TSF.