Estado arrecadou 4,5 mil milhões com ‘taxas e taxinhas’ em 2024

O Estado arrecadou em 2024 4,5 mil milhões de euros com taxas, multas e outras penalidades, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). É uma subida de 2,3% em relação ao ano anterior.

As chamadas ‘taxas e taxinhas’, expressão tornada célebre pelo então ministro da Economia, António Pires de Lima, renderam assim mais 110 milhões de euros do que no ano anterior, destaca o ‘Jornal de Negócios’. Neste conjunto de onerações incluem-se taxas da justiça, dos registos e notariados, taxas moderadoras, juros de mora, propinas ou multas de trânsito.

Apesar da importância crescente nas contas do Estado, o ministro das Finanças admitiu recentemente ter abertura a adotar um código único de taxas na Administração Central, o que permitiria a eliminação de muitas com um reduzido impacto na receita. Joaquim Miranda Sarmento reconheceu esta possibilidade no Parlamento, no passado mês, justificando com o peso que esta burocracia adicional cria nas empresas.