Estado arrisca pagar até cinco mil milhões à Vinci se rescindir para avançar Alcochete

Quando na terça-feira, a jurista da Comissão Técnica Independente afirmou que o Estado fica livre para lançar um concurso para escolher outra empresa para explorar o novo aeroporto de Lisboa se a ANA – Aeroportos de Portugal não chegar a acordo para construir uma nova infraestrutura, nomeadamente em Alcochete, tinha razão. Tal como tinha razão quando referiu que essa opção acarreta “alguns riscos contratuais”. Mas esses riscos contratuais – que a jurista não especificou – não são pequenos. De uma forma simplificada, essa via – sem contar com questões associadas a litigância por parte da ANA – Aeroportos de Portugal – desagua em três pontos.

O primeiro é que esse rumo implicará o fim da concessão da ANA (que presente à gigante francesa Vinci) como gestora dos aeroportos e a sua substituição por outra empresa. Seria essa empresa a escolhida para investir no novo aeroporto de Lisboa, sendo que a CTI aponta Alcochete como a opção mais vantajosa.

Segundo, essa saída da ANA implica que o Estado, ou seja os contribuintes, terão de indemnizar a ANA pelos lucros cessantes (ou seja, os lucros que a empresa não iria poder realizar ao longo dos restantes anos de concessão). Fontes ouvidas pelo Jornal Económico fizeram cálculos com base nas projeções e nos valores que constam do contrato de concessão e apontam para um valor que pode poderá chegar a cinco mil milhões de euros.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor