Efeito Covid-19: Estado com défice orçamental de 1.651 milhões de euros até abril

As administrações públicas voltaram ao défice em abril, no mês que sofreu o maior impacto da paralisação da economia. O Estado  teve um défice orçamental de 1.651 milhões de euros no quarto mês do ano, em contabilidade pública, depois de em fevereiro ter registado o maior excedente orçamental de sempre.

A evolução traduz-se por um agravamento de 341 milhões de euros face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5,0%) face ao da despesa (6,1%), segundo o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, esta terça-feira, que realça que “a execução até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação”.

O Governo explica que os efeitos associados à pandemia contribuiu para uma degradação do saldo de pelo menos 660 milhões de euros, através de uma quebra de receita (-320 milhões de euros), devido à prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC. As Finanças notam que estes dados ainda não incluem a quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social e suspensão das execuções fiscais.

Por outro lado, a despesa cresceu (345 milhões de euros), “principalmente associado às medidas de lay-off (144 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (128 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (54 milhões de euros)”.

“A par destes efeitos diretos existem efeitos de segunda ordem associados à desaceleração da economia com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos”, refere. Até março, o excedente orçamental do Estado tinha caído para 81 milhões já a refletir uma parte do impacto da pandemia do novo coronavírus, num agravamento de 762 milhões de euros face ao período homólogo, devido a um menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%).

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

Abrandamento da economia já penaliza receitas dos impostos

A subida de 3,8% da receita fiscal até abril resulta sobretudo do “aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos, mas que será corrigido nos meses seguintes”, indica o Ministério das Finanças, que sublinha que “os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos)”.

Já a tendência do desaceleração do crescimento nas contribuições para a Segurança Social que se registava já anteriormente à pandemia mantém, tendo apresentado apresentaram um acréscimo de 4%.

Por outro lado, a despesa primária cresceu 7,6%, impulsionada pelo crescimento da despesa do SNS em 12,0%, “nomeadamente em despesas com pessoal (+6,0%)”. A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,5%, corrigida de efeitos pontuais, indicam as Finanças, que destacando ainda “o reforço de mais 8.204 profissionais afetos ao SNS, um aumento homólogo de 6,3%”, assim como os efeitos da conclusão do descongelamento das carreiras.

Relativamente à despesa da Segurança Social, que saiu 8,9%, 200 milhões de euros são “associados à Covid-19”, registando ainda uma subida da despesa com pensões (4,6%) e outras prestações sociais (8,8%).

O Governo assinala ainda que o investimento público aumentou 78,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, “refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.

Dá ainda nota que os pagamentos em atraso reduziram-se em 345 milhões de euros face a abril de 2019, explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 375 milhões de euros.

(Atualizado às 17h04)