Estado da Cidade: uma Lisboa para poucos

A taxa turística serve para financiar projetos privados, em vez de melhorias na cidade e de medidas de minimização dos impactos do turismo. E a linha circular do Metro, a acontecer, não beneficiaria as populações mas a especulação imobiliária.

A Assembleia Municipal de Lisboa debateu o Estado da Cidade e houve balanços para todos os gostos, ficando bem patente que o cenário muda dependendo de quem o vê. Mas um debate desta natureza não se deve limitar às quatro paredes dos órgãos autárquicos, deve reflectir a cidade vivida e sentida pelas populações.

Lisboa está a mudar e está na moda, no entanto, é hoje uma cidade para poucos. O direito à habitação é uma realidade cada vez mais distante e, infelizmente, cada vez mais omnipresente no dia-a-dia de muitas pessoas.

A especulação imobiliária não caiu do céu. A lei das rendas, levada a cabo pelo anterior governo PSD/CDS e que o PS insiste em manter, bem como o Plano Director Municipal, que transformou os solos numa fonte de lucro e não num recurso a preservar, têm permitido que a especulação imobiliária, completamente virada para o lucro, tomasse conta da cidade, sem qualquer estudo ou sustentabilidade, entregando-a aos apetites vorazes do mercado.

A habitação tem de tornar-se mais justa e acessível. É preciso alargar os programas existentes, apostar no arrendamento público e acabar com a lei das rendas. Este grave problema não se resolve com pequenos remendos, nem com programas que tardam em sair do papel. A teoria nunca resolveu os problemas das populações e não é agora que o vai fazer. A verdade é que ainda não foi atribuída nenhuma casa no âmbito do Programa de Renda Acessível, aprovado há mais de dois anos.

O turismo, que traz benefícios mas também incómodos, não pode ser o único eixo de desenvolvimento, sufocando a diversidade económica. Lisboa está a sofrer grandes alterações e de forma muito rápida, pelo que urge encontrar o ponto de equilíbrio entre habitação e turismo. Não se pode continuar a aceitar um mercado sem regras. Está em risco o direito à habitação, mas também o próprio direito à cidade.

O Regulamento Municipal do Alojamento Local deve salvaguardar o direito à habitação, assim como as características e especificidades da cidade. Há freguesias inteiras a ser engolidas pelo alojamento local. Nem a Casa do Presidente, em pleno Parque Florestal de Monsanto, escapou a esta praga. Grande parte da reabilitação transforma os edifícios em hotéis e em habitação a preços proibitivos. Tudo se pode transformar em hotel ou condomínio privado, como o quartel da Graça, um monumento nacional, ou os hospitais da Colina de Santana.

Depois da grande conquista da redução do preço dos passes, após décadas de luta e reivindicação, falta melhorar a oferta, a qualidade e a acessibilidade do transporte público.

Mas eis que a Câmara Municipal de Lisboa insiste cegamente na linha circular do Metro, um projecto em que se gastaria 210 milhões de euros, e que adiaria, mais uma vez, a expansão para a zona ocidental – Alcântara, Ajuda e Belém – e para Loures, prejudicando também as populações da zona norte e de Odivelas, que veriam degradadas as condições de acesso ao centro da cidade. A linha circular seria um erro e não beneficiaria as populações. Serviria para o turismo e para engordar a especulação imobiliária.

Muitos dos problemas de Lisboa continuam por resolver, mas a autarquia permite que o Fundo de Desenvolvimento Turístico seja gerido não por si, mas pela Associação de Turismo de Lisboa, confirmando que a taxa turística serve para financiar projectos privados, em vez de melhorias na cidade e de medidas de minimização dos impactos do turismo, ao mesmo tempo que opta por oferecer mais 4,7 milhões de euros à Web Summit. Nada contra a realização do evento, mas com tantas áreas absolutamente prioritárias, é inaceitável o investimento de dinheiros públicos em fins privados.

Lisboa será a Capital Verde Europeia em 2020. Mas onde está a sustentabilidade numa cidade em que o estado da higiene urbana é uma das principais queixas? Naquela que é a sexta cidade europeia mais poluída pelos navios de cruzeiro e em que a qualidade do ar e o ruído pioram. Onde mais facilmente se abatem árvores do que se alteram projectos urbanísticos e onde o problema dos solos contaminados e do amianto continua por resolver?

Uma Lisboa diferente, mais humanizada e sustentável não é uma utopia. Com outras opções, Lisboa tem espaço e capacidade para tudo e para todos. Essa, sim, será uma cidade verdadeiramente global. É essa a cidade que queremos.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

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