“Estado-Maior-General das Forças Armadas deve saber a cada momento quais são os meios disponíveis”, defende João Gomes Cravinho

“É evidente que para o desempenho das suas funções, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) deve saber a cada momento onde estão empenhados os meios das Forças Armadas e quais estão disponíveis”, considera o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, durante a apresentação ao Parlamento das alterações ao modelo de organização das Forças Armadas, efetuado esta terça-feira, 18 de maio.

“A atual redação da lei, ao determinar como competência própria dos Ramos as ‘missões reguladas por legislação própria’, é fonte de inúmeras disputas jurídicas e operacionais”, considera Gomes Cravinho.

“Nesta proposta define-se claramente quais são as missões próprias dos Ramos, de forma a garantir a eficaz gestão de um sistema de forças único”, sublinha, adiantando que “precisamos de desenvolver mecanismos para pensar o que queremos para as nossas Forças Armadas como um todo e desenvolver doutrina conjunta”.

“No passado e atualmente, não é possível trabalhar de forma clara e consistente o futuro das Forças Armadas como um todo. O investimento através da Lei de Programação Militar é um bom exemplo: com estas alterações, o investimento passa a ser feito pensando na lógica de conjunto das Forças Armadas, o que é fundamental num quadro em que as nossas missões cada vez mais o exigem”, refere o ministro.

“Os nossos recursos serão sempre escassos face às necessidades, e não podemos correr o risco de, por exemplo, as áreas de ciberdefesa, ou de drones, ou do espaço, ou de outras tecnologias disruptivas, que podem não corresponder às prioridades tradicionais de cada Ramo, não tenham o devido financiamento”, adverte o ministro.

“Para termos as Forças Armadas devidamente equipadas para o futuro, que é já o presente que vivemos, devemos ter equipamentos ao serviço do conjunto das Forças Armadas. Sem prejuízo das especificidades e das especialidades de cada Ramo, os meios devem ser geridos numa lógica global em função das missões atribuídas às Forças Armadas”, remata o ministro da Defesa Nacional.