Estado no capital dos CTT? “É-me relativamente indiferente a natureza do capital”, diz CEO

Depois de iniciar uma reorientação estratégica em 2019, por causa de um malogrado plano de encerramento de estações que levou a uma alteração na presidência executiva, e de normalizar a relação com o regulador das comunicações, os CTT – Correios de Portugal têm em 2020 um ano decisivo, uma vez que o contrato de concessão do serviço postal universal acordado com o Estado há vinte anos chega ao fim em dezembro. Por isso, o Governo terá de preparar uma nova concessão. Isto, quando há uma discussão política sobre se o Estado regressa – ou não regressa – à estrutura acionista e capital dos CTT, empresa privatizada por inteiro em 2014. Uma discussão que não interessa ao atual presidente executivo dos CTT, João Bento.

“Como gestor dos CTT, a minha responsabilidade é gerir a empresa e pugnar pela sustentabilidade e pela criação de valor. É-me relativamente indiferente a natureza do capital, desde que seja respeitável. E o Estado português é sem dúvida respeitável – nenhuma dúvida sobre isso”, afirmou João Bento no programa “Tudo é Economia” da RTP 3, na segunda-feira.

Desde há um ano, aquando do aumento de contestação pública e política sobre o plano de encerramentos de estações dos Correios, que deixara 33 concelhos sem uma Loja CTT da rede própria do operador, e o cumprimento de critérios de qualidade do serviço, que se fala na possibilidade de o Estado voltar a integrar a estrutura acionista e capital dos CTT. Contudo, não é clarividente se a entrada do acionista Estado implicaria uma reversão da privatização dos CTT.

Embora o primeiro-ministro, António Costa, tenha afirmado no primeiro debate quinzenal da atual legislatura que qualquer decisão relativa aos CTT será anunciada em altura própria, por mais do que uma vez os membros do Governo admitiram a possibilidade de o Estado voltar a entrar no operador postal. O fim do contrato de concessão do serviço postal universal poderá ser uma oportunidade para concretizar esse regresso. Mas para o atual CEO do operador postal essa discussão “não é especialmente relevante”.

No programa da RTP 3, João Bento salientou que a natureza do capital dos CTT “não é um drama”, dada a dimensão da empresa. “É um debate relativamente ao qual, em público, não tenho razões para participar”, enfatizou.

O argumento e postura não são novidade em João Bento. No verão de 2019, cerca de um mês depois de ter substituído Francisco Lacerda na presidência dos CTT – quando já se debatia a possibilidade do Estado voltar a ter uma participação qualificada na empresa -, o gestor fora ao Parlamento afirmar que não é preocupação sua a estrutura do capital acionista da o operador postal.

Recentemente, ao semanário “Expresso”, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, garantiu que o Governo tem “uma boa relação com a administração dos CTT” e admitiu: “Não posso avançar quais os cenários que equacionamos, porque se o fizer estou a enfraquecer a posição dos Estado com os CTT. E é uma empresa cotada em bolsa. A única coisa que posso dizer é o que disse sempre, não excluímos nenhuma decisão. E por isso não excluímos a entrada no capital dos CTT”.

Em novembro de 2019, no último congresso da APDC, já o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, tinha dito que a participação do Estado no capital  dos CTT, a par de um novo contrato de concessão do serviço postal universal robusto, são “questões em aberto”.

A discussão em torno da natureza do capital dos CTT dever-se-á, sobretudo, porque se trata de uma empresa privada que detém integralmente o contrato público do serviço postal universal, atribuído por um contrato de concessão fechado em 1999 e que vigora desde então. Ou seja, na esfera política, sobretudo nos partidos da esquerda, a questão é se uma empresa 100% privada deve controlar um serviço público no seu todo.

O operador postal foi privatizado a 100% em 2014, por decisão do Governo então liderado por Pedro Passos Coelho. A operação que rendeu aos cofres do Estado mais de 900 milhões de euros não tem até hoje aprovação dos partidos da esquerda. Já PSD e CDS-PP continuam a alinhar a sua postura sobre os CTT com a decisão de há seis anos.