A alteração legislativa de 2019 que pôs a conversão em capital dos créditos tributários que o Governo concedeu aos bancos – que tinham ativos por impostos diferidos protegidos – a ser feita ao fim de três anos, deixa o Novo Banco na iminência de ter o Estado como acionista já no fim deste ano.
Tudo porque o Novo Banco pediu em 2017 ao Ministério das Finanças o reembolso dos créditos fiscais a que tinha direito por ter aderido ao regime especial dos ativos por impostos diferidos (REIAD) em 2014. E tal como chegou a confirmar o secretário de Estado e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, no Parlamento, o Novo Banco, pediu 153,6 milhões de euros de crédito fiscal reembolsável, o que foi concedido em 2018.
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