Têm sido várias as notícias que nos dão conta da degradação de infraestruturas essenciais do Estado, como por exemplo hospitais e escolas. Doentes abandonados em corredores, esperas intermináveis por consultas e intervenções cirúrgicas, edifícios com problemas graves, alunos sem aulas e equipamentos obsoletos parecem ser uma realidade em demasiadas estruturas públicas na área da Saúde e Educação. Não é novidade.
Em contraponto, os grupos de saúde privados têm tido um desenvolvimento exponencial nos últimos anos, os seguros de saúde têm alargado o seu mercado e alguns dos melhores profissionais têm migrado do público para o privado. Já na Educação há cada vez mais instituições privadas para todos os gostos, muito bem organizadas e com condições de invejáveis.
O Estado Social português assente em Saúde e Educação tendencialmente gratuitas é uma conquista, um fator de segurança e desenvolvimento de inegável importância para a sociedade. Não me reveria num país que não tratasse uma pessoa doente só por esta não ter capacidade económica ou um seguro.
No entanto, para que o Estado social seja um fator de progresso e igualdade, é inaceitável que as diferenças de condições entre o público e o privado sejam de tal forma gritantes. Se entrar num estabelecimento público for um pesadelo e fazer exatamente a mesma coisa numa instituição privada for um sonho, a única coisa que se está a fomentar é desigualdade e injustiça na sociedade.
Se o Estado português fosse tão abonado e bem organizado e fosse capaz de garantir que, por exemplo, a aprovação de uma obra de reparação de um telhado numa escola (a acontecer) não demorasse uma eternidade, eu acharia muito bem que o Estado fosse um prestador universal de serviços. O problema é que raramente um Estado é capaz de tal eficiência e, sobretudo, não o português. O Estado é um monstro dificílimo de gerir e demasiado enrolado nas suas burocracias para resolver problemas em tempo útil. E quando os problemas não são resolvidos em prazo, acentuam-se e acrescentam-se outros.
Se a política fosse uma atividade exclusivamente assente em critérios de racionalidade, a questão da Saúde e Educação seria resolvida com bom senso e cálculos. Ou seja, dentro dos princípios do Estado Social, a grande preocupação deveria ser como proporcionar melhor serviço aos cidadãos por um preço suportável para os contribuintes. O problema é que nestes temas, normalmente sai a racionalidade e entra a ideologia, pura e dura. A esquerda diaboliza o privado e, portanto, tem a solução fácil de sempre: acabar com ele. Se não podem ter todos o melhor, então que tenham todos igual mesmo que seja pior. É um absurdo e uma cultura de mediocridade.
Por mais defeitos que as parcerias público-privadas tenham, a verdade é que na Saúde são um caso de sucesso indiscutível em termos de serviço prestado ao cidadão. Também na Educação, a parceria, por exemplo, entre a Igreja Católica e o Estado tem sido, regra geral, um modelo com preocupação social e que proporciona ensino de qualidade aos nossos jovens. Mas a esquerda radical não aceita tal mistura. Melhor laico e mau!
O grave problema da análise que se faz das parcerias público-privadas é reduzi-las a uma habilidade financeira do Estado e a um processo de enriquecimento de privados. Mas a verdade é que não se pode fazer uma análise séria desta realidade se não se aferir se estas são uma fórmula importante para que os cidadãos sejam melhor servidos pelo Estado. Não houvesse tamanha barreira ideológica sobre o tema e estou certo que o nosso Estado Social seria mais justo e igualitário.