“Estado tem de ir a jogo e pôr o IVA a 6% na construção”, dizem promotores e investidores imobiliários

O Estado deve reduzir a carga fiscal na construção, defendem os promotores e investidores imobiliários que pedem ao Governo a redução do IVA para 6%.
“O Estado tem de ir a jogo e pôr o IVA a 6% na construção”, diz Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Em entrevista ao Jornal Económico, Hugo Santos Ferreira assume que o país “está no caminho certo” para voltar a ficar competitivo no investimento imobiliário com o regime e regras das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI), mas tem resolver de alguns pontos que “têm afastado muitos investidores”, como “o caos no licenciamento urbanístico nas principais cidades do país, a instabilidade e imprevisibilidade legislativa e fiscal colossais”, ou “a ausência de trabalhadores”. “Estão em falta 70 mil trabalhadores na fileira da construção imobiliária”, diz.

Sobre o problema do IVA, Hugo Santos Ferreira refere que Portugal “é um caso isolado na Europa, onde o IVA na habitação ou não é dedutível ou não é reduzido”. O vice-presidente da APPII questiona: “Se Espanha tem o IVA na construção dedutível, porque é que Portugal não tem?”.

Hugo Santos Ferreira vê diversas vantagens na chegada das SIGI a Portugal, desde logo com “aquilo a que nós chamamos da democratização do sistema imobiliário”, dado que “as SIGI são cotadas em bolsa e permitem a tal democratização, que é a possibilidade de pequenos investidores investirem em grandes projetos imobiliários”, refere o responsável da APPII.

Outro ponto positivo apontado por Hugo Santos Ferreira é o facto das SIGI pelo regime jurídico em si, terem a capacidade de atrair mais e melhor investimento. “Desde 2014 até 2018 atraímos 100 mil milhões de euros”, sublinha.

Questionado sobre se a evolução macroeconómica do país é favorável ao investimento a longo prazo, Hugo Santos Ferreira, refere que “2019 entrou com um grande registo e alteração no tipo de investidor a nível internacional. A nível nacional tínhamos grandes investidores, mas a nível internacional eram pequenos e médios investidores”, acrescentando que Portugal “entrou numa fase de consolidação e de sustentabilidade do mercado imobiliário”, sendo isso “o que qualquer investidor de longo prazo deseja”.

Sobre qual das vertentes do imobiliário comercial está mais apelativa, Hugo Santos Ferreira aponta os mercados de escritórios e de hotelaria que “continua bastante pujante e a merecer a atenção de grandes investidores”, notando que o mercado da logística “começa também a registar níveis de atração, com grandes players internacionais a investir neste mercado até a nível ibérico”.

Em 2018, o mercado imobiliário registou um investimento de 30 mil milhões de euros, valendo 15% do Produto Interno Bruto (PIB). “Não sei se haverá muitos setores da economia a conseguir atrair 30 mil milhões de euros anuais para a nossa economia”, diz Hugo Santos Ferreira, salientando que onde o setor se tem evidenciado e transformado “brutalmente” é na inovação. “Se me perguntassem há dois anos desta parte como é que via o setor imobiliário em termos de inovação, só podia dizer o pior. Era um setor altamente atrasado e não tecnológico”, mas que “em dois anos mudou drasticamente e o mercado finalmente abriu-se às novas tecnologias”, refere o responsável da APPII.

Na vertente turística do imobiliário e o perigo desta se mudar para outros países, Hugo Santos Ferreira diz que “Portugal desde 2014 fez um bom trabalho de casa, com o descongelamento do mercado de arrendamento”, alertando contudo, para as alterações que estão a ser feitas no regime da reabilitação urbana criada em 2014. “Vamos ver se não vai dar cabo da reabilitação urbana”, frisa.

Hugo Santos Ferreira deixa também o aviso a quem está convencido de que “o investimento estrangeiro está cá e veio para ficar”. “Está completamente enganado quem pensa assim. Existe todo um mundo para investir. Ou nós criamos as condições para esses investidores cá ficarem e investirem o seu capital ou rapidamente vão para outro lado”, refere.

Hugo Santos Ferreira recorda que o país “viveu infelizmente um pouco com a desgraça alheia, com os atentados terroristas, instabilidades políticas em Espanha, Paris, no Magrebe e Norte de África” e que “muitos desses problemas em alguns países estão ultrapassados ou pelo menos provisoriamente”.
Questionado sobre as propostas futuras que a APPII tem para o setor imobiliário, Hugo Santos Ferreira destaca a necessidade de “procurar acabar com esta panóplia enraivecida de legislação no imobiliário na matéria da habitação, porque tem de facto afugentado muitos investidores”.