Estado tem quatro mil imóveis por registar

Em causa estão imóveis que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. Governo quer proceder à “rentabilização” do património e à venda a privados.

O Estado português tem quatro mil imóveis, em todo o país, por registar. O Governo socialista aprovou um decreto-lei onde prevê um regime extraordinário para a regularização da situação jurídico-registral dos bens do Estado para que se possa proceder à “rentabilização” dos imóveis e à venda a privados.

Segundo avança o ‘Jornal de Notícias’, estão em causa imóveis que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. O Ministério da Modernização Administrativa não revela ao certo quantos são os imóveis em situação irregular, mas sendo apurou o jornal serão à volta de quatro mil, não contando com os imóveis a encargo das autarquias que “terão muitos problemas para resolver a esse nível”.

Os procedimentos de regularização dos imóveis aprovados em 2007 revelaram-se “insuficientes” e, agora, o Governo quer simplificar ainda mais o registo do património. As informações sobre o património são remetidas para o futuro Portal do Imobiliário Público – uma medida do Simplex 2016 – e disponibilizadas para a instalação de serviços públicos ou para a venda a privado com a “segurança necessária”.

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