Estado vai aumentar participação na TAP exigindo a conversão de obrigações em ações

O Estado, através da ‘holding’ Parpública, pretende aumentar a sua participação e os direitos de voto na estrutura acionista da TAP, independentemente do plano de recuperação da companhia aérea nacional que vier a ser definido pelo Governo português.

Esse plano está dependente do montante e da modalidade de apoios financeiros que a Comissão Europeia vier a autorizar e das negociações em curso com os acionistas privados da transportadora, David Neeleman e Humberto Pedrosa, que controlam o veículo de investimento Atlantic Gateway.

Mas, à parte essa questão, a Parpública não abdica de, em nome do Estado português, reforçar a sua posição acionista na TAP, em resultado de um empréstimo obrigacionista subscrito em 2016.

A garantia de que o Estado pretende reforçar a sua posição acionista na TAP é dada no relatório e contas da Parpública referente ao exercício de 2019, enviado para a CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no final da passada quinta-feira, dia 30 de abril.

“A rubrica ‘Obrigações – TAP SGPS’ inclui o montante relativo à subscrição de parte do empréstimo obrigacionista emitido pela TAP SGPS, S.A. em 2016, no valor global de 120 milhões de euros. O montante constante desta rubrica refere-se ao valor que foi subscrito pela Parpública, 30 milhões de euros, acrescido de juros efetivos, tendo esta manifestado em 31 de dezembro de 2018 a intenção de vir a exercer a opção de converter essas obrigações em
ações”, assinala o referido documento.

De acordo com o relatório e contas da Parpública, “nos termos das condições de emissão das referidas obrigações, tal implica que o capital deixa de ser exigível e sobre ele não serão calculados mais juros”.

“Até à data, ainda não existe informação quanto ao momento em que esta intenção será concretizada. A conversão das obrigações em ações implicará o aumento dos direitos económicos da Parpública. Desta forma, a recuperabilidade do valor investido está necessariamente associada à evolução do valor da participação”, adianta o documento em causa.

Os responsáveis da Parpública sublinham que “a conversão das obrigações em ações implicará o aumento dos direitos económicos da Parpública”, acrescentando que, desta forma, “a recuperabilidade do valor investido está necessariamente associada à evolução do valor da participação.

Neste documento, a Parpública não revela qual o fator de conversão das obrigações em ações da TAP, sabendo-se apenas que se trata de um montante de 30 milhões de euros subcsritos em obrigações convertíveis em ações, quando o atual capital social de TAP se cifra em 41,5 milhões de euros.

Neste momento, a estrutura acionista da TAP é controlada a 50% pelo Estado português, através da Parpública, estando 45% nas mãos da Atlantic Gateway, e os restantes 5% sendo detidos pelos trabalhadores da TAP.

São insistentes as informações de que a TAP necessita com urgência de injeção de capital para sobreviver em termos financeiros, uma situação que se agravou com o impacto da Covid-19.

Empréstimos privados, públicos ou comunitários ou ajudas a fundo perdido são as várias hipóteses em cima da mesa, podendo a solução final, que deverá ser conhecida durante o presente mês, configurar um misto destas diferentes alternativas. A nacionalização da companhia é outra possibilidade já admitida por diversos membros do Governo.

A TAP já anunciou que garantiu um empréstimo de 350 milhões de euros junto de dois bancos de capital chinês, o Haitong Bank e o ISBC – Industrial and Commercial Bank of China (Spain), mas são crescentes as vozes de que esse montante é insuficiente para fazer face às necessidades de financiamento da companhia aérea nacional.

Ontem, no ‘Jornal da Noite’, da SIC, o comentador Marques Mendes defendeu que a TAP deverá precisar entre 700 e 900 milhões de euros, podendo as necessidades imediatas da empresa chegar já aos mil milhões de euros.

No entanto, no entender de Luís Marques Mendes, o cenário de nacionalização da TAP deverá ser afastado pelo atual Executivo de António Costa.

O que é certo é que a situação financeira da TAP já era atribulada antes da chegada do coronavírus, uma realidade sublinhada pela Parpública no citado relatório e contas, onde a companhia aérea nacional entra no rol das participadas da ‘holding’ estatal que “registaram desempenhos aquém do esperado”.

“No que diz respeito à TAP, o facto de 2019 ter constituído o segundo ano em que se verificaram prejuízos muito significativos, tendo sido gerados nestes dois últimos anos prejuízos superiores a 220 milhões de euros, veio sublinhar a preocupação que a Parpública já havia manifestado no relatório referente a 2018, apesar de, tal como
então também se referiu, se verificarem alguns sinais positivos no plano operacional”, destaca a administração da Parpública.

De acordo com a maior acionista da TAP, “estas legítimas preocupações foram, entretanto, extraordinariamente ampliadas pelos impactos – na companhia, no setor, na economia e na sociedade – das consequências da atual crise sanitária, cuja dimensão exige a adoção de medidas extraordinárias, que vão muito além das possibilidades de intervenção da Parpública enquanto acionista, estando em curso a definição por parte da União Europeia das regras a que deverão obedecer os instrumentos de apoio que poderão vir a ser utilizados”.

“As próximas semanas serão determinantes para o desenho das medidas indispensáveis para compensar os efeitos da quebra abrupta da atividade em consequência do surto mundial de Covid-19, sendo que a dimensão daqueles impactos, ainda impossível de quantificar plenamente, nomeadamente pela incerteza quanto às condições da retoma, implicará a necessidade de redefinir a estratégia futura e o perfil da companhia, aspecto a que a Parpública
dará atenção e empenho particulares”, assegura o relatório e contas da ‘holding’ estatal.