Estado vai dar garantias para linhas de crédito às empresas no valor de 6 mil milhões em 2021

No âmbito de medidas de estímulo ao investimento, o Ministro das Finanças anunciou o aumento das garantias do Estado no valor de 6 mil milhões de euros, para empréstimos às empresas. Referia-se às linhas de crédito protocoladas que a banca concede com garantia mútua.

Na conferência de imprensa, João Leão referiu que o Governo irá “promover a recuperação da nossa economia ajudando as empresas a enfrentar os desafios que esta realidade atípica lhes coloca”. Nesse sentido, realçou “ao nível do acesso ao financiamento através da promoção da extensão das moratórias bancárias até setembro de 2021” e “na promoção de linhas de crédito com garantias do Estado até 6 mil milhões de euros neste Orçamento”, afirmou o ministro.

Na proposta de OE para 2021, no âmbito do apoio às empresas, o Estado prevê que vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública e que o ministro quantificou com um limite de 6 mil milhões.

Ainda no âmbito do apoio às empresas, o ministro anunciou um Crédito Fiscal Extraordinário ao investimento no total de 210 milhões de euros. “Ao nível fiscal, para além de assegurar a estabilidade fiscal está também previsto [no OE2021] um crédito fiscal extraordinário de investimento no valor de 20% do investimento durante o primeiro semestre”, disse João Leão.

O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento continua em vigor no primeiro semestre de 2021, permitindo às empresas deduzir à coleta de IRC o correspondente a 20% das suas despesas de investimento até ao limite de cinco milhões de euros, refere o relatório do OE 2021, entregue ontem no Parlamento.

Na lista das medidas às empresas o OE prevê que vai ser criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização por parte de pequenas e médias empresas. E vai ser eliminado o imposto sobre as mais-valias de um imóvel pela transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial, com particular relevância para as situações de alteração de uso de imóveis afetos ao alojamento local.

O ministro realçou ainda “a eliminação do agravamento das tributações autónomas para as PME que habitualmente tinham lucro e que, por causa da pandemia, deixaram de ter”, referindo-se a uma medida de ajuda às micro e pequenas empresas.

No OE está previsto eliminar o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos e passaram a tê-los por força da pandemia.

O Ministro juntou a estas medidas de apoio às empresas os 550 milhões de euros que vão ser colocados sob a forma de aumento da liquidez na economia, referindo-se à redução do IVA da eletricidade de 150 milhões, dos 200 milhões de redução de retenção de IRS em 2021 e do IVAucher no valor de 200 milhões. Esta medida pretende dinamizar e apoiar os três setores mais afetados pela pandemia (restauração, alojamento e cultura) e, simultaneamente, impulsionar o consumo privado.

O OE tem sido criticado por não incluir medidas ao nível do IRC, e João Leão fez questão de lembrar estas medidas que indiretamente apoiam os setores mais afetados pela pandemia Covid-19.

Os impostos não vão ser aumentados, permanecendo todas as taxas de imposto inalteradas e não havendo qualquer atualização dos impostos indiretos, refere o OE.

Vai ser criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização por parte de pequenas e  médias empresas e vai ser eliminado o imposto sobre as mais-valias de um imóvel pela transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial, com particular relevância para as situações de alteração de uso de imóveis afetos ao alojamento local, refere o relatório do OE2021.

O OE anuncia também para as empresas que vai ser majorado o mecenato cultural para investimentos no património cultural e museológico, em especial no interior do País, e vai poder beneficiar entidades com caráter lucrativo que se dediquem a atividades culturais.