Estados Unidos deixam de considerar ilegais colonatos israelitas na Cisjordânia

Bairros não são por si inconsistentes com o direito internacional, diz Pompeo – no que contrasta com parte do resto do mundo. A hipótese de dois Estados fica mais longe.

Depois de decidir que Jerusalém é a capital de Israel e que os Montes Golã são território israelita, a Casa Branca opta agora por considerar que as colónias israelitas na Cisjordânia não são “inconsistentes por si mesmas com o direito internacional”, disse o secretário de Estado Mike Pompeo. O executivo liderado por Donald Trump acentua assim ainda mais a sua divergência com parte substancial do mundo – e nomeadamente da Organização das Nações Unidas – que considera estas colónias um sinónimo de ocupação e a evidência da recusa de Israel em aceitar as divisões territoriais com a Palestina.

O que, para os analistas, fica também claro é que a hipótese da criação de dois Estados e normal vizinhança entre Israel e a Palestina independente está agora mais longe – se é que algum dia chegou a estar próxima.

Mas a decisão tem outras implicações – e voltam a provar a tentativa da Casa Branca em intrometer-se num assunto que diz respeito apenas aos israelitas, sejam eles judeus, árabes ou outros: as eleições.

Será de recordar que, enquanto decorria a campanha eleitoral para as eleições de setembro passado, Donald Trump fez saber que tinha em preparação um acordo de defesa mútuo com o qual o Estado israelita passaria a ser mais seguro. Nunca chegou a identificar as caraterísticas desse acordo, mas Benjamin Gantz, o maior opositor a Benjamin Netanyahu, disse na altura que não encarava esse acordo como bom para Israel e queixou-se de um apoio velado ao primeiro-ministro.

Numa altura em que, face aos resultados das eleições, o país continua sem conseguir ter um governo, esta nova iniciativa da Casa Branca é mais um claro apoio a Netahyahu. É que, depois de o ainda primeiro-ministro não ter conseguido formar uma coligação que assegurasse a viabilidade de um governo, foi a vez de Gantz o tentar. O prazo era ontem. Ou seja, a Casa Branca decidiu, mesmo em cima do prazo concedido pelo presidente a Gantz para formar governo, anunciar mais esta decisão, contrária àquilo que a ONU (e também o Vaticano, por exemplo) considera ser a melhor forma de existirem dois Estados na Palestina.

Os analistas convergem nessa leitura: Trump está mais uma vez a tentar fazer inclinar os pratos da balança para o lado de Netanyahu. E o inquilino da Casa Branca sabe, por outro lado, que enfurecerá os palestinianos israelitas – cujos partidos estão do lado de Gantz.

Em dezembro de 2016, durante os últimos dias da sua presidência, o democrata Barack Obama permitiu com a sua abstenção que o Conselho de Segurança da ONU aprovasse uma resolução que considera as colónias uma “flagrante violação” do direito internacional.

O que Pompeo fez foi repudiar uma opinião legal do Departamento de Estado de 1978, conhecida como memorando Hansell, que declarou colónias civis nos territórios ocupados como “inconsistentes com o direito internacional”. Este memorando serviu de base, ao longo de 40 anos, para um consenso sobre a posição em torno da construção de colonatos.

“Qualificar o estabelecimento de colonatos civis como inconsistente com o direito internacional não avançou a causa da paz”, afirmou Pompeo. “A dura realidade é que nunca haverá uma solução judicial para o conflito, e as discussões sobre quem está certo e quem não está à luz do direito internacional não trará paz”.

A decisão da Casa Branca surge uma semana após a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre as importações de produção vinda dos territórios ocupados por Israel (Cisjordânia, Jerusalém Oriental e o planalto sírio dos Montes Golã), que ratifica a decisão de marcar a origem dos produtos produzidos fora das fronteiras internacionalmente reconhecidas – o que implica que os produtos daquelas regiões não podem ser vendidos com sendo israelitas.

A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, emitiu uma declaração na qual “apela a Israel para que encerre todas as atividades dos colonatos, de acordo com as suas obrigações como potência ocupante”.

Em comunicado divulgado em Jerusalém logo após a declaração de Pompeo, o gabinete do primeiro-ministro agradeceu “profundamente” a decisão, que “reflete a verdade histórica de que o povo judeu não é um colonizador estrangeiro”.

Por seu turno, Saeb Erekat, secretário geral da Organização de Libertação da Palestina e negociador veterano com os israelitas, pediu à comunidade internacional que “tome todas as medidas necessárias para responder ao comportamento irresponsável dos Estados Unidos, que representa uma ameaça à segurança global”.

Mais de 400 mil colonos israelitas foram instalados nos colonatos da Cisjordânia desde 1967 e mais de 200 mil residem em Jerusalém Oriental, que foi anexada por Israel em 1980. Após a chegada de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2017, os investimentos do governo de Netanyahu para expandir as colónias na Cisjordânia aumentaram 39%, de acordo com um estudo da ONG israelita Paz Now.

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