“Estamos a correr atrás do prejuízo”: Médicos de saúde pública urgem Governo a reformar leis

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, é necessário recrutamento e formação recursos humanos e melhorias no já vulnerável sistema de informação.

Ilya Naymushin/Reuters

Perante o agravamento da pandemia no país e a pressão que tem exercido sobre os hospitais, o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública urgiu esta quarta-feira que o Governo avançasse com uma reforma das leis de saúde pública, argumentando que a necessidade já era preexistente mas que, com a chegada da Covid-19 em Portugal, tornou-se ainda mais necessário.

“Temos várias insuficiências”, começou por dizer Ricardo Mexia. “O modelo de liderança implementado na pandemia não é aquele que gostaríamos de ter. Do ponto de vista normativo temos algumas limitações, dificuldades, que serão relevantes resolver de forma a que as ferramentas para controlar uma situação deste género possa estar ao dispor”, acrescentou numa audição conjunta na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social.

“Sabíamos que a saúde pública precisa de uma reforma. Já tinham havido várias tentativas nesse sentido, mas infelizmente sem sentido”, disse relembrando a proposta de lei apresentada na legislatura anterior que “não se chegou a materializar”. Embora tenha ficado por terra, o representante dos médicos de Saúde Pública diz estar aliviado por “não ser a lei que a saúde pública precisava”.

Uma reforma passa, assim, pelas questões da organização, do sistema de informação, “que é bastante vulnerável e não permite uma intervenção que todos gostaríamos”, na leitura e partilha de dados e dos recursos humanos.

“Continuamos com limitações importantes em coisas simples,” apelou, fazendo referência à falta de telefones, linhas de telefones, computadores e recursos humanos, embora “durante muitos meses tenham alertado que era necessário reforçar”. “A prevenção é chave. Recrutar e preparar em tempo útil é fundamental”, frisou.

Numa avaliação sobre o atual estado dos hospitais públicos e da prestação de serviços a doentes Covid e não Covid-19, Ricardo Mexia considera que o país “tem estado a correr atrás do prejuízo”, fazendo referência ainda ao excesso de mortalidade a que se assiste. Em 2020 registou-se um excesso de mortalidade de 12.220 óbitos relativamente à média dos últimos cinco anos. Na primeira semana de 2021, um quinto das mortes foram atribuídas à Covid-19, indica o INE, que registou 3.634 vítimas mortais no total.

“Parece que o capital humano é o menos importante”

Já o presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar defende que o Governo deve “apostar  numa verdadeira política de recursos humanos, não só a curto mas também a médio prazo”, argumentando que a falta de profissionais de saúde nas unidades primárias resulta em “cuidados assimétricos” aos cidadãos.

“Para o Serviço Nacional de Saúde parece que o capital humano é o menos importante”, referiu Diogo Urjais na sua intervenção no Parlamento, referindo que é necessário reforçar as equipas médicas com profissionais de saúde de todos os setores.

“Não só médicos de família, mas também enfermeiros de família, secretários clínicos e assistentes operacionais. Os recursos humanos são assimétricos entre regiões, o que leva a diferentes cuidados e falta de equidade ao cidadão”, disse.

Além da falta de recursos humanos, o presidente da organização defende ser necessário que as infraestruturas dos centros de saúde sejam melhoradas, nomeadamente melhores circuitos de doentes, salas de espera maiores, e secretarias e gabinetes suficientes para todos os profissionais.

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