Estatuto da Carreira de Investigação Científica segue para o Parlamento

“A contratação por tempo indeterminado após período experimental de cinco anos, no caso de investigadores auxiliares, ou de três anos, no caso de investigadores principais e coordenadores, para reduzir a precariedade” é uma das alterações que constam do novo estatuto para a carreira dos cientistas aprovado pelo Governo.

“O novo estatuto define “uma carreira diferente, com regras próprias, da carreira docente” universitária, adiantou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quarta-feira, 2 de outubro.

O tempo de vigência dos contratos de trabalho a termo celebrados ao abrigo da legislação de estímulo ao emprego científico é “contabilizado para efeitos do período experimental, nos casos em que o investigador exerceu funções na mesma instituição, em categorias equiparadas e na mesma área científica”.

Outro aspeto da proposta que vai seguir para a Assembleia da República é a abertura de candidaturas à posição de investigador de carreira a todos os que tenham concluído o doutoramento, independentemente da data de conclusão.

O documento também prevê que o tempo de vigência dos contratos ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016 “contabilizado para efeitos do período experimental, nos casos em que o investigador exerceu funções na mesma instituição, em categorias equiparadas e na mesma área científica”.

Também se abre a possibilidade de investigadores e docentes em regime de exclusividade de serem membros de órgãos sociais ou acionistas de startups que resultem dos seus projetos de investigação. “Esta proposta contribuirá para a valorização económica do conhecimento produzido no sistema científico e tecnológico e é uma medida proposta no Programa Acelerar a Economia do Ministério da Economia”, destaca o Ministério da Educação, Ciência e Inovação em comunicado enviado às redações.

Lembre-se que o Governo do PS, com a cientista Elvira Fortunata ao leme do Ministério do Ensino Superior e da Ciência, tinha aprovado um novo projeto em julho de 2023, mas as negociações com os sindicatos foram suspensas devido à queda do executivo. O projeto não vingou, mas foi de alguma forma recuperado pela nova equipa do agora Ministério da Educação, Ciência e Inovação liderado por Fernando Alexandre, que o usou como ponto de partida, introduzindo-lhe “alterações significativas” face ao original.

A proposta do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) dará entrada na Assembleia da República nos próximos dias, havendo a perspetiva de que possa ser  discutida ainda este mês.

O novo estatuto substitui um diploma com 25 anos desatualizado face à realidade considerando o elevado número de doutorados e cientistas entretanto saídos das universidades.