“Este é um Orçamento de equilíbrio das contas públicas”, diz ministro das Finanças

O Orçamento do Estado para 2026 prevê “responsabilidade” e o “equilíbrio das contas públicas”, disse hoje o ministro das Finanças.

A proposta hoje apresentada prevê uma subida do investimento para 5,5% e das exportações para 1,8%.

Joaquim Miranda Sarmento apontou para anos com investimento público baixo, até 2024, devido ao esforço de consolidação orçamental.

Com uma superavit orçamental de 0,1% em 2026, reconheceu que existe uma “margem próxima de zero para o país evitar défice”, apontando que, sem o PRR, o superavit seria de 0,8%.

“Se queremos executar a totalidade do PRR e manter um equilíbrio orçamental, temos um saldo de 230 milhões de euros”, sublinhou.

“O Parlamento terá agora de decidir sobre o equilíbrio das contas públicas, não há margem para medidas adicionais. A proposta de lei agora deu entrada no Parlamento, que fará a discussão, e os deputados farão a alteração que entenderem”, de acordo com o governante.

Agora, os números. O peso da carga fiscal vai cair de 35,2% em 2023 para 34,7% em 2026. A taxa de desemprego vai descer dos 6,1% este ano para os 6%, com o emprego a recuar de 1,7% em 2025 para 0,9% em 2026.

Para o próximo ano, está previsto uma subida do crescimento económico de 2% para 2,3%; com o saldo orçamental a descer de 0,3% para 0,1%; com a dívida pública a recuar de 90,2% para 87,8%.

Já o investimento público deverá subir de 3,6% para 5,5%, com as exportações a recuarem de 3,1% para 1,8%.

Na sua apresentação, o ministro destacou a redução da dívida pública nacional, em contraponto com o que acontece com outros países europeus.

Assim, a diferença entre os juros da dívida portuguesa e a alemã, está “muito próxima do mínimo histórico”, com um intervalo de 40 pontos abse.

Por sua vez, o PRR “está a ser executado com o objetivo da sua execução total”, sublinhou na conferência de imprensa no ministério das Finanças.

O ministro também defendeu a “reforma do processo orçamental” considerando que é “anacrónico, com regras e procedimentos do final dos anos 80”. Assim, quer avançar com a “modernização do processo orçamental é fundamental, querem melhor informação”.

Entre as medidas, está o fim dos “cavaleiros orçamentais, as normas que não têm de ir para o Parlamento”.

Sobre o eventual fim do desconto do ISP, disse que a Comissão Europeia tem feito “reparos, críticas e exigências” sobre esta rubrica.

Recordou que a Comissão Europeia fez reparos em outubro de 2024 quando aprovou o plano económico nacional. Mais tarde, chegou uma nova carta do comissário Dombrovkis a 30 de junho, novamente a alertar sobre o tema.

“Vamos trabalhar numa solução que permita não encarecer” o combustível, disse hoje. “É preciso aproveitar momentos de baixa de preços para poder reverter esse desconto”, apontando que a medida a tomar “fica fora do Orçamento”.

Sobre o facto de a venda de 44,5% da TAP ter ficado fora das receitas previstas para 2026, o ministro disse que não fazia sentido inscrever um valor, dada a venda ainda não ter sido fechada.