Este país não é para novos

O poder político pode criar instrumentos para corrigir a indignidade dos salários. Apenas por inércia não o faz.

O próximo mês de Setembro constituirá, sem dúvida, um marco na vida de muitos jovens licenciados e mestres que ingressam, após a conclusão dos seus ciclos de estudos, finalmente, no mercado de trabalho. São muitos os desafios que os esperam, mas também os perigos e ameaças que estão no caminho.

Convém relembrar que o horário de trabalho são quarenta ou trinta e cinco horas, no sector privado ou público, respectivamente.  Caso este número de horas semanais seja excedido, o mesmo deve ser compensado financeiramente (pelo pagamento de horas extraordinárias) ou em compensação de tempo. Caso seja frequente a troca de horários e a não atribuição de um horário estável, então deve ser paga a isenção de horário de trabalho, que se consubstancia num acréscimo, por norma, de vinte e cinco por cento sobre o vencimento ilíquido.

Infelizmente, a maior parte dos jovens (graduados ou não) desconhece as regras básicas do Código do Trabalho e frequentemente pactua com ilegalidades por desconhecimento ou fragilidade dada a inerente precariedade e é vitima de abusos que não são dignos de um Estado que se diz de Direito.

As ilegalidades são muitas, mas consideremos algumas mais comuns tais como o preenchimento de registos de assiduidade que não correspondem à realidade, evitando-se assim o pagamento de horas extraordinárias ou um pedido de demissão assinado, sem data, aquando da entrada numa empresa. Se houvesse vontade política para tal, estas duas questões resolviam-se facilmente, respectivamente, com registo biométrico obrigatório e com o pedido de demissão ter obrigatoriamente a assinatura reconhecida presencialmente num notário.

Um dos problemas que Portugal regista é o pouco respeito pelo trabalho. É frequente muitas empresas oferecerem sucessivamente estágios e uma parte significativa da sua força de trabalho ser feita à custa de estágios. Actualmente, pode-se chegar aos quarenta anos e ainda estar em estágio. O cumprimento da lei é, infelizmente, pouco fiscalizado e o valor das coimas dá vontade de rir, portanto a ilegalidade e o abuso compensam largamente.

Sugiro que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) siga o exemplo do Banco de Portugal e seja obrigatória a publicação das entidades ou pessoas autuadas em jornais nacionais para além do aumento exponencial do valor das coimas. De igual forma, não se percebe a razão da ACT não ser uma força de natureza policial civil como é o SEF ou a ASAE.

Numa recente viagem, testemunhei o corte da auto-estrada A2 pela Brigada de Trânsito da GNR que fiscalizou dezenas de viaturas no tocante às infracções ao Código da Estrada. Não me ocorre uma acção musculada da ACT com esta dimensão. Paga-se uma multa por excesso de velocidade ou pela falta de documentos, mas pouco ou nada acontece nas infracções ao Código do Trabalho.

Vivemos numa época de rankings, existem para todos os gostos e vertentes: das escolas secundárias (públicas e privadas), das instituições de ensino superior, de publicações científicas indexadas, patentes, empresas exportadoras, empresas com maior volume de negócios, desportivos, etc. Não me ocorre um ranking que nos dê uma visão das empresas portuguesas face aos salários, ou seja, um indicador que evidencie a repartição da riqueza gerada numa empresa através dos salários. Seria muito fácil criar indicadores para analisar os salários numa perspectiva estatística. Este problema não tem apenas uma dimensão social, económica ou financeira, tem também uma outra muitas vezes esquecida: a decência.

Não se vislumbra dificuldades, em muitas empresas, seja nos metros quadrados ocupados, em zonas prime, seja nos centímetros cúbicos da frota automóvel. O problema é tudo isto não rimar, nem estética nem socialmente, com o regresso à lancheira de muitos jovens qualificados que ganham francamente mal.

Politicamente, da esquerda à direita, todos reconhecem que uma questão estrutural do desenvolvimento nacional se prende com o declínio demográfico ou seja precisamos de pessoas. De pessoas que trabalhem e criem riqueza. O país investe na formação de licenciados e mestres que depois não vêem reconhecido o seu esforço pessoal e académico.

São já, infelizmente, muitos milhares, os jovens formados em Portugal, nomeadamente enfermeiros, médicos, arquitectos e engenheiros que demandam outros países porque cedo percebem que este país não dá continuidade ao seu esforço em termos de mercado de trabalho. Ou seja, este país não é para eles.

O problema não são só os baixos salários à entrada, o problema é também, passados cinco ou dez anos, a progressão salarial não ser notória. Mais uma vez, seria muito fácil criar um indicador estatístico que retratasse estatisticamente a evolução dos salários numa empresa. O poder político pode criar instrumentos para corrigir a indignidade dos salários, tal como o agravamento do IRC, por exemplo. Apenas por inércia, não o faz.

Existem poucas vozes contra a indignidade dos salários e em particular do salário mínimo nacional. Uma das que registei foi a do Doutor Gonçalo Quadros, CEO da Critical Software e prémio Universidade de Coimbra, em 2019, que afirmou: “Não precisamos de empresas que baseiam o seu modelo de negócios no salário mínimo. O valor do salário mínimo em Portugal é uma indignidade. É impossível viver com dignidade, educar filhos, se se receber o salário mínimo. As empresas têm a obrigação de lutar contra essa indignidade” e “criticou também situações de empresas em que o salário mais elevado é 100, 500, mais de 1.000 vezes do que o salário mais baixo”. Continuo a citar: “Que sentido de justiça pode existir dentro da empresa? Que poderes mágicos, fantásticos, podem justificar uma diferença tão brutal? Nenhuns”.

A questão deve ser debatida com a seriedade e profundidade que merece e nela devem intervir as ordens profissionais, sindicatos e as associações patronais bem como, naturalmente, as forças políticas.

Na verdade, um dia ter que regulamentar o salário dos jovens qualificados é triste. Esta questão nem devia existir, só a disfunção do mercado de trabalho leva a que exista e que tenha que ser resolvida. E como em qualquer disfunção, só com regulamentação é que se pode corrigir. Caso tal não suceda, vamos continuar a ter jovens arquitectos com salários de trezentos euros. É isso que queremos? Afinal se todos reconhecemos esta vergonha nacional por que é que a aceitamos?

Actualmente, muito se fala de Responsabilidade Social (RS). Que tal as empresas começarem a mostrar indicadores de distribuição de riqueza? Por vezes, parece que a RS é apenas plantar árvores após os incêndios ou recolher plásticos em praias. Poderá ser também isso, mas a RS tem que ser isso e muito mais.

Neste caso, como em muitos outros, o Governo porta-se com um “Robin dos Bosques ao contrário” e sucessivamente tem dado péssimos exemplos: recentemente não foi contado, integralmente, o período de tempo aos docentes do ensino básico e secundário, no tocante às progressões na carreira. Se o Governo não cumpre e não respeita e assim se vai nivelando por baixo, por que razão o sector privado não pode fazer o mesmo? O Governo de esquerda, ainda em funções, pactuou quase silenciosamente com os prémios de gestão da TAP que apresenta prejuízos ou com os salários obscenos de dirigentes de algumas empresas públicas.

Seremos julgados pelo futuro. Somos o que construímos, dizemos e fazemos, mas  também o que deixamos que aconteça.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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