“Eu cumpro a lei com exigência enorme”, garante presidente do Novo Banco

“Eu cumpro a lei com exigência enorme”. Foi desta forma que o presidente do Novo Banco respondeu ao deputado do PSD, Afonso Oliveira, que perguntou se António Ramalho “consegue garantir” que os fundos que compraram os ativos não têm nenhuma relação com ninguém da administração ou de outro órgão social do banco.

“Eu cumpro a lei com exigência enorme. Tenho as declarações por parte dos fundos que compraram os ativos e a declaração da Lone Star, que é a garantia que a transação não foi com parte relacionada”, afirmou o presidente do Novo Banco na Comissão de Orçamento e Finanças, onde está a ser ouvido nesta terça-feira, 15 de setembro, sobre a auditoria externa da Deloitte que revelou perdas líquidas de quatro mil milhões de euros no seguimento de um conjunto de “insuficiências e deficiências graves” até 2014.

António Ramalho voltou assim a garantir no Parlamento conhecer os beneficiários últimos das operações de venda de ativos realizadas pelo Novo Banco e sinalizou mesmo perante os deputados que se houver vendas à pressa ou a partes relacionadas, demite-se.

“Deixo uma garantia prática. Se houver alguma transação que tivesse sido feita nestes termos. Senhor deputado, pode chamar-me aqui na condição de ex-presidente do Novo Banco presidente porque não permitia que fossem realizadas operações nessas condições”, assegurou António Ramalho ao deputado Afonso Oliveira sobre as acusações de que as vendas foram feitas à pressa e com partes relacionadas.

O presidente do Novo Banco garantiu ainda no Parlamento que houve vendas com ganhos.

“Houve muitas vendas com resultados positivos. Por exemplo, a venda da Matinha por 140 milhões de euros”, avançou, voltando a realçar que não houve uma única venda que desse prejuízo que não passasse pelo Fundo de Resolução, que reúne todas as sexta-feira no âmbito da comissão de acompanhamento do Novo Banco.

No âmbito da audição a António Ramalho requerida pelos grupos parlamentares do PS, PAN e IL para dar explicações sobre a gestão do banco, nomeadamente sobre a alienação das carteiras de imóveis e créditos detidos por aquela entidade bancária, António Ramalho revelou ainda que atualmente, o banco tem ainda 2,1% do ativo em imóveis, “o que permite gerir de forma mais adequada”, bem como que já não se façam vendas em pacotes.

Sobre prazo estabelecido a nível europeu para a redução da exposição a malparado, o presidente do Novo Banco defende que “o tempo era curto”, lembrando novamente que o contrato implica que, em 2021, o banco já tenha lucro.

“Não fui além da troika, mas tinha uma necessidade de desinvestimento significativa em 2017 face ao tecto de NPL [rácio de capital exigido pelo BCE]”, afirmou, recordando que este teto  era de 5%, enquanto o banco tinha ainda 28%. “Não se negoceia com a Comissão Europeia. Os senhores deputados podem dizer que tinham feito melhor, mas ainda não vi ninguém a fazer melhor numa limpeza”.

O presidente do Novo Banco está a ser ouvido uma semana depois da auditoria à entidade que resultou da resolução do BES ter sido divulgada e ter concluído perdas superiores a quatro mil milhões de euros. A auditoria analisou operações de venda de ativos, em particular imóveis, que geraram perdas para a instituição e que resultaram em chamadas de capital por parte do Fundo de Resolução.

Sobre o período de análise ao Novo Banco, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, a Deloitte concluiu que esta instituição de crédito incorreu em perdas líquidas de 4.042 milhões de euros em 283 operações.

Foram analisados três blocos de atos de gestão do Novo Banco praticados naquele período. Foram auditadas 201 operações de crédito que geraram perdas de 2.320 milhões de euros, 26 operações com subsidiárias e associadas, que causaram perdas de 488 milhões de euros e ainda 56 operações com outros ativos, que geraram perdas no valor de 1.234 milhões de euros.

Trata-se de um relatório “extenso” e que “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”, frisam as Finanças.

Em relação ao Novo Banco, o relatório descreve “os progressos realizados nestas matérias no período de atividade” da instituição de crédito.

A auditoria da Deloitte sobre os atos de gestão do BES/Novo Banco, entre 2000 e 2018, tinha sido pedida pelo Ministério das Finanças depois de ser conhecida o pedido de capital feito pelo Novo Banco em 2019, relativo aos resultados de 2018, e que foi no valor de 1.146 milhões de euros. Esta entrada de fundos no Novo Banco foi parcialmente financiada com um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução de 850 milhões de euros que foi autorizado pelas Finanças.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

Na venda ao fundo norte-americano, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado