EUA: 22 Estados tentam travar ordem de Trump que impede cidadania por direito de nascimento

Os procuradores-gerais de 22 estados norte-americanos apresentaram na terça-feira uma ação judicial para bloquear a iniciativa do Presidente Donald Trump de acabar com uma prática imigratória centenária, conhecida como cidadania por direito de nascença.

Esta lei garante que as crianças nascidas nos EUA são cidadãs independentemente do estatuto de os seus pais.

A ordem executiva de Trump, com aproximadamente 700 palavras, emitida na segunda-feira à noite, equivale ao cumprimento de algo que o republicano disse durante a campanha presidencial.

Mas não se sabe ao certo se a decisão terá sucesso, prevendo-se uma longa batalha jurídica sobre as políticas de imigração do presidente e um direito constitucional à cidadania.

Os procuradores-gerais democratas e os defensores dos direitos dos imigrantes dizem que a questão da cidadania por direito de nascença é uma lei estabelecida e que, embora os presidentes tenham uma ampla autoridade, não são reis.

“O presidente não pode, com um golpe de caneta, eliminar a 14.ª Emenda, ponto final”, frisou o procurador-geral de Nova Jérsia, Matt Platkin.

A Casa Branca disse estar pronta para enfrentar os estados em tribunal e classificou os processos como “nada mais do que uma extensão da resistência da esquerda”.

“Os esquerdistas radicais podem optar por nadar contra a maré e rejeitar a vontade esmagadora do povo, ou podem embarcar e trabalhar com o presidente Trump”, sublinhou, por sua vez, o vice-secretário de imprensa da Casa Branca, Harrison Fields.

O procurador-geral do Connecticut, William Tong, cidadão norte-americano por direito de nascença e o primeiro procurador-geral eleito sino-americano do país, disse que o processo era pessoal para si.

“A 14.ª Emenda diz o que significa, e significa o que diz — se nasceu em solo americano, é americano. Ponto final”, apontou.

De acordo com a estação CNN, esta ação judicial foi apresentada num tribunal federal de Massachusetts.

Qualquer recurso de uma possível decisão deste tribunal teria de ser apreciado pelo Tribunal de Recursos dos EUA para o Primeiro Circuito, onde todos os juízes são nomeados por democratas. Se o caso se consolidar, Trump poderá recorrer para o Supremo Tribunal, onde os republicanos detêm a maioria.

No entanto, o mais alto tribunal dos Estados Unidos tem mantido repetidamente a cidadania por direito de nascença, enquanto o Congresso também aprovou — mesmo antes da ratificação da 14. ª Emenda em 1868 — uma lei federal que afirma que aqueles que nascem em solo americano têm direito à cidadania.

Trump tomou posse na segunda-feira em Washington e durante as primeiras etapas do seu segundo mandato assinou uma série de ordens executivas que incluem a revogação de dezenas de políticas do seu antecessor, Joe Biden, medidas contra a imigração ou perdões a favor dos condenados pelo ataque ao Capitólio em janeiro de 2021.