EUA: Donald Trump perseguirá quem se opuser às suas decisões sobre imigração
O governo do presidente Donald Trump ordenou que os promotores públicos dos Estados Unidos investiguem criminalmente as autoridades estaduais e locais que tentarem resistir aos esforços de fiscalização da imigração e aos novos processos de gestão do problema propostos pelas ordens presidenciais assinadas nos últimos dias. Um memorando enviado à equipe do Departamento de Justiça, revelado pela agência Reuters, refere que “a lei federal proíbe que agentes estaduais e locais resistam, obstruam ou deixem de cumprir ordens e solicitações legais relacionadas com a imigração”. O memorando é da autoria de Emil Bove, procurador-geral adjunto interino nomeado por Trump e que foi um dos membros da equipe de defesa jurídica do novo presidente.
O memorando, datado desta terça-feira, sinaliza uma postura agressiva do Departamento de Justiça em relação às políticas de imigração – em linha com as decisões de Trump – e levanta a possibilidade de acusações criminais para aqueles que interferirem ou não cumprirem o que está decidido. As autoridades estaduais e locais que resistirem ou obstruírem a aplicação da lei de imigração podem ser acusadas de acordo com leis federais que proíbem defraudar os Estados Unidos ou abrigar imigrantes que estão ilegalmente nos Estados Unidos, refere o ‘recado’.
Se os promotores optarem por não apresentar acusações criminais após tais investigações, serão obrigados a alertar a liderança do Departamento de Justiça, ainda de acordo com o memorando. No seu primeiro dia no cargo, o presidente republicano declarou a imigração ilegal uma emergência nacional, encarregando o exército de auxiliar na segurança da fronteira, emitindo uma ampla proibição de asilo e tomando medidas para restringir a cidadania de crianças nascidas em solo americano.
Esta é uma das decisões mais polémicas de todas as que foram tomadas pelo novo presidente – que, inclusivamente, alguns analistas consideram anti-constitucional e, por isso, impossível de ser cumprida.
O memorando também restabelece uma política em vigência no primeiro governo Trump, sob o comando do ex-procurador-geral Jeff Sessions. “Os promotores devem acusar e perseguir as ofensas mais sérias e facilmente prováveis”. O memorando foi divulgado um dia após o governo Trump demitir inesperadamente quatro altos funcionários ligados à imigração.
Além das suas ordens sobre imigração, Trump também ordenou que o Departamento de Justiça retomasse o uso da pena de morte federal e instruiu o procurador-geral a tentar a pena de morte contra imigrantes ilegais que cometam um crime capital. “É responsabilidade do Departamento de Justiça defender a Constituição e, consequentemente, executar legalmente as políticas que o povo americano elegeu o presidente Trump para implementar”, afirma o memorando.
Recorde-se que esta terça-feira, procuradores-gerais de 18 Estados processaram o presidente Donald Trump, na tentativa de bloquearem a ordem executiva que acaba com o reconhecimento como cidadãos norte-americanos dos filhos de imigrantes não autorizados nascidos nos Estados Unidos. Este poderá ser o primeiro passo de uma longa batalha legal sobre as políticas de imigração da administração Trump. A queixa, apresentada no Tribunal Distrital Federal de Massachusetts, foi acompanhada pelas cidades de São Francisco e Washington, D.C., refere a imprensa norte-americana.
