EUA: Donald Trump recorre da suspensão das tarifas decretada pelo Tribunal Comercial

Uma decisão do Tribunal Comercial dos Estados Unidos bloqueou a maioria das tarifas que Donald Trump lançou sobre os seus parceiros comerciais – depois de concluir que o presidente excedera a sua autoridade. Mas, tal como prometeu mal soube da decisão, a Casa Branca recorreu da decisão. O governo recorreu esta quinta-feira da decisão judicial, com o argumento de existem défices comerciais significativos que criaram uma “emergência económica nacional”.

O recurso foi interposto no Tribunal de Recurso dos Estados Unidos, de acordo com documentos judiciais obtidos pela cadeia de televisão norte-americana CNN, mas as tarifas podem agora ficar congeladas enquanto a guerra judicial tem lugar. Segundo a agência Reuters, a decisão do Tribunal Comercial gerou algum alívio nos mercados financeiros já esta quinta-feira, mas não deixou de aumentar as incertezas que pesam sobre a economia global.

“Os mercados financeiros reagiram positivamente à notícia [da suspensão das tarifas], na esperança de que a decisão possa levar a uma suavização das tarifas e enfraquecer a posição da América nas negociações comerciais, mesmo que as restrições não sejam completamente revogadas. Os futuros de ações dos EUA subiram mais de 1%, enquanto o dólar registou ganhos modestos. O EUR/USD caiu inicialmente 0,75%, com o dólar a subir 1% face ao iene, considerado um porto seguro, a certa altura”, disseram analistas da consultora Ebury. “Os participantes do mercado ainda não estão convencidos, presumivelmente na expectativa de que a Casa Branca encontre uma solução alternativa que lhes permita continuar a prosseguir a sua agenda comercial, apesar da decisão. Por exemplo, existem vários mecanismos na Lei de Comércio dos EUA de 1974 que podem ser invocados e que podem contornar os tribunais”, refere a consultora.

“Uma preocupação para os mercados será de que a decisão possa prolongar o período de incerteza, uma vez que quaisquer desvios legais levarão tempo, e o encorajamento dos parceiros comerciais poderá inviabilizar as hipóteses de acordos. Esperamos que a volatilidade permaneça alta à medida que estes eventos se desenrolam”.

Entre os grandes parceiros comerciais dos Estados Unidos, e segundo a Reuters, a Alemanha disse que não comentaria a decisão do Tribunal Comercial, o mesmo tendo sucedido como a Comissão Europeia. “Pedimos compreensão para o facto de não podermos comentar os procedimentos legais nos EUA, pois estão em andamento”, disse um porta-voz do Ministério da Economia da Alemanha. “Continuamos a esperar que uma solução mutuamente benéfica possa ser alcançada nas negociações entre a Comissão Europeia e o governo dos Estados Unidos.” Já o governo britânico disse que a decisão é uma questão interna da administração dos Estados Unidos, mas observou que é “apenas o primeiro estágio de um processo legal”.

A decisão do Tribunal Comercial foi de qualquer modo um golpe na política de Trump de usar tarifas para obter concessões de parceiros comerciais. A decisão afeta as ordens tarifárias gerais emitidas por Trump desde janeiro, baseadas na Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), uma disposição destinada a gerir ameaças durante uma emergência nacional. Nada disso abrange tarifas setoriais específicas, como as que foram lançadas sobre importações de aço, alumínio e automóveis.