EUA: Supremo invalida “tarifas recíprocas”, mas protecionismo de Trump trava alívio comercial
No passado dia 20 de fevereiro, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos invalidou as “tarifas recíprocas” impostas pela administração Trump. Trata‑se de um importante revés legal, mas que não altera o panorama geral da política comercial, pois os Estados Unidos continuam a manter tarifas historicamente elevadas e o ambiente permanece instável para as empresas, segundo os especialistas da Coface.
A queda do enquadramento jurídico das tarifas recíprocas não significa um regresso ao passado, defende a Coface. Horas após o acórdão, a Administração anunciou o recurso ao Artigo 122 da Lei do Comércio de 1974. Esta disposição permite ao Presidente aplicar sobretaxas temporárias (até 150 dias) de até 15% em casos de desequilíbrios externos.
Com esta manobra, a tarifa média norte-americana fixa-se agora perto dos 14%. Embora represente uma descida face ao regime anterior, o valor continua a ser esmagadoramente superior aos 2,3% registados antes de 2025. “Os Estados Unidos continuam a dispor de numerosos instrumentos para manter tarifas elevadas”, alerta Marcos Carias, economista da Coface.
A análise da Coface, líder mundial em seguro de crédito comercial e gestão de riscos, revela que o fim das tarifas recíprocas terá um impacto desigual entre os parceiros comerciais.
Os penalizados são a União Europeia, Japão e Coreia do Sul que continuam sob forte pressão. As suas exportações de aço, alumínio e automóveis permanecem taxadas ao abrigo da “Secção 232” (segurança nacional), que não foi afetada pela decisão do tribunal.
Os beneficiados são as economias do Sudeste Asiático, como Vietname, Bangladesh e Sri Lanka, que veem a sua exposição tarifária diminuir significativamente, uma vez que os seus produtos dependiam mais do regime agora anulado e menos das taxas sobre a indústria pesada.
Incerteza no horizonte
O clima de instabilidade para as empresas e cadeias de abastecimento está longe de terminar, alerta a Coface. A manutenção das novas taxas após o prazo de 150 dias dependerá de uma aprovação do Congresso, num momento de grande sensibilidade política antes das eleições intercalares. Além disso, abre-se uma batalha jurídica sobre o reembolso dos direitos aduaneiros cobrados ilegalmente até agora, um processo que poderá arrastar-se por anos, dificultando o planeamento estratégico e o investimento global.
