Europa pós-pandemia precisa de um novo PEC

Por um período que já dura há mais de três décadas, tem-se observado os países membros da União Europeia (UE) sujeitos a um cumprimento de políticas orçamentais de controlo de défice e dívida abrigadas à luz do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – os países não devem exceder os 3% do défice em percentagem do PIB e os 60% de valores de referência da dívida em relação ao PIB.

A realidade é que estes valores são hoje uma miragem e face à atual crise pandémica e económica, as regras do pacto acabaram por ser suspensas até ao final deste ano de 2021.

Pode-se referir que existe um consenso generalizado de que estas regras deveriam ser revistas antes de sequer voltarem a ser implementadas. O problema vem logo de raiz e está presente desde o seu início. Qualquer conjunto de regras fiscais pensadas em torno de tetos máximos de défices e dívidas públicas de países em distintas fases do seu ciclo económico, têm a potencialidade de não contribuir para a sustentabilidade das suas dívidas.

Isto acontece por diversas razões:

• É muito redutor pensar-se na sustentabilidade de uma dívida olhando somente para o défice e para a dívida de um país. Ela também depende de um outro conjunto de fatores que são ignorados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento como os saldos orçamentais primários futuros, as taxas de juro pagas pela dívida e do crescimento da economia;
• Se formos de facto exigentes quanto à real dependência da sua sustentabilidade, ela apenas depende de uma taxa de crescimento económico superior ao juro que se paga pela dívida emitida. No fundo, se a economia correr mais rápido do que o juro da dívida, a dívida em percentagem do PIB acaba por diminuir;
• O saldo primário que um país pode atingir também depende de outros fatores. O nível inicial do saldo, o atual nível de impostos, o tipo de governo, e essencialmente a vontade da população em apoiar o ajustamento fiscal são algumas razões que podem limitar o cumprimento das regras fiscais.

Com isto, regras fiscais que ignorem fatores determinantes e que tratam todos os países de igual forma, não conseguem realizar uma decente avaliação sobre a sustentabilidade de uma dívida bem como ter políticas públicas adequadas ao ciclo económico de cada um.

Num estudo realizado recentemente pelos economistas Álvaro Leandro, Jeromin Zettelmeyer e Olivier Blanchard, é proposta uma reforma concreta ao atual Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Partindo sempre da premissa de que os Estados-Membros devem procurar evitar défices excessivos, a análise propõe que seja criada uma definição de “sustentabilidade da dívida com elevada probabilidade” onde seriam adicionadas as variáveis que podem afetar a trajetória de uma dívida em percentagem do PIB.

Depois, também existiriam um conjunto de critérios que os países teriam de cumprir caso não se incluíssem nessa definição de sustentabilidade. Em particular, ficariam sujeitos a uma velocidade mínima de ajustamento orçamental, mas que tivesse sempre em conta o ciclo económico, as condições de mercado bem como as taxas de juro – tudo isto seria monitorizado pela Comissão Europeia e outras entidades independentes.

Assim, com uma maior abrangência do que realmente torna uma dívida sustentável e com um mecanismo que diferencie cada país em vez de os tratar todos por igual, seria possível ter uma política mais adequada ao momento que as suas economias vivem.

Com isso, a dívida e défices seriam menores e mais sustentáveis e o crescimento europeu seria potencialmente superior do que tem vindo a ser nos últimos anos.

Frederico Aragão Morais
Senior Market Analyst na Qaestum Capital

Este conteúdo patrocinado foi produzido em colaboração com a Qaestum Capital.