Europeias: falta de interpretação de língua gestual nos debates televisivos motiva queixa do PAN na ERC

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou uma queixa junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) devido à ausência de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP) no primeiro debate televisivo sobre as eleições europeias. O partido acusa a SIC, responsável pela emissão do primeiro debate televisivo, de discriminação face à comunidade surda em Portugal e pede a inclusão desta comunidade nos próximos debates.

“Todos os cidadãos e cidadãs, sem exceção, têm o direito à informação para que se sintam esclarecidos de forma cabal, a fim de tomarem decisões conscientes. Os debates televisivos têm um papel bastante importante neste caminho informativo, pelo que apelamos à inclusão da comunidade surda por parte das estações televisivas”, afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias, em comunicado, enviado às redações.

No ofício remetido pelo PAN à ERC, o partido recorda que a Constituição da República Portuguesa prevê a realização de “uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias”, cabendo ao Estado assegurar o bem-estar e qualidade de vida de todos os cidadãos, incluindo da comunidade surda.

“O cidadão surdo precisa de estar informado quanto às intenções e programas de campanha dos partidos políticos tanto como qualquer outro cidadão, caso contrário estamos perante uma situação geradora de discriminação em razão da deficiência proibida e punida pela Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto”, lê-se no documento entregue no final da tarde desta quarta-feira junto do regulador da comunicação social.

O PAN lembra também que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), conseguiu aprovar a contratação de intérpretes LGP para o Serviço Nacional de Saúde, sendo esta uma das “grandes conquistas” do partido no reconhecimento dos direitos das pessoas surdas em Portugal.