Eutanásia: não quero saber da “consciência” dos deputados

Se o tema é de consciência individual, como ficou demonstrado pela votação no Parlamento, então tem de ser referendado. Se é para ouvir opiniões e consciências, quero ouvir a do coletivo, do país, e não a do Parlamento.

Depois da votação desta semana no Parlamento, uma coisa ficou absolutamente clara: a eutanásia está muito para lá da questão ideológica. Divisões no PSD, um PCP conservador, um PS sem unanimidade, povoado de um eleitorado cristão mas também anti-Igreja. É muito bom saber que, quando se trata de matérias de consciência, não se aplique a disciplina de voto, que seja dada liberdade individual.

O texto de hoje é justamente sobre esse ponto. Não sendo para mim claro que a liberdade do indivíduo se sobreponha de forma discricionária ao valor da vida, pelo menos sem que haja uma profunda e prolongada reflexão sobre o tema, uma coisa ficou absolutamente clara: se o tema é de consciência individual – como ficou demonstrado pela votação no Parlamento – então tem de ser referendado.

Por uma razão muito simples: quando escolhemos o partido em que votamos, um líder, uma lista de deputados à Assembleia da República, não estamos a delegar neles um voto em branco para que votem segundo as suas opiniões individuais.

Quando voto na direita, em linhas gerais, sei que estou a escolher menos Estado, um foco económico muito forte, uma visão económica que parte do princípio que não há crescimento que não passe por começar por melhorar a vida das empresas que, por sua vez, geram emprego e, por essa via, fazem aumentar o consumo privado. Sei que estou a escolher – uma vez mais em linhas gerais – uma visão conservadora do ponto de vista dos hábitos e costumes e que não será com um governo de Direita que serão dados o que considero grandes saltos civilizacionais, como foi a despenalização do aborto, um referendo promovido pelo Partido Socialista.

Se votar à esquerda, sei que estou a escolher uma opção que acredita que o crescimento passa por aumentar os rendimentos dos cidadãos para incrementar a procura e que, historicamente, beneficiei os funcionários públicos e engordei a máquina do Estado. Escolho mais Estado, menos privado. Escolho investimento público para dinamizar a Economia, em detrimento de criar as condições para que seja o privado a gastar. Beneficio a cultura e as indústrias criativas, que tanto fizeram por Lisboa e pelo Porto.

Enfim, este é um retrato possível ainda que redutor. O que definitivamente não escolho quando voto à esquerda ou à direita é delegar num deputado ou partido o poder de usar a sua consciência para votar temas socialmente fraturantes. Se um partido coloca no seu programa de governo – que leva às urnas nas eleições legislativas – a eutanásia, o suicídio assistido, etc., então o conjunto dos deputados não tem direito a votar em consciência. Eu exijo que o seu voto seja previsível, porque é com base nessa previsibilidade que escolho rever-me ou não nessa opção.

Muito honestamente, não quero saber da opinião de António Costa, Rui Rio, Catarina Martins, Mariana Mortágua, Assunção Cristas ou Jerónimo de Sousa sobre a eutanásia. Aliás, são bastante previsíveis e dogmáticas na maioria dos casos. Se é para ouvir opiniões e consciências, quero ouvir a do coletivo, do país, e não a do Parlamento. Tal como aconteceu com a despenalização do aborto, que chumbou para anos mais tarde ser aprovada pela maioria dos portugueses. Em referendo. Como deve acontecer com a eutanásia. E por isso, só por isso, ainda bem que tudo ficou na mesma. Para mudar pela consciência dos portugueses e não pela consciência dos deputados.

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