Um relatório recente da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelou uma realidade alarmante: 60% das rendas em Portugal não são declaradas ao fisco. Este dado não apenas evidencia uma evasão fiscal massiva, mas também destaca a necessidade urgente de reformas estruturais no setor imobiliário e fiscal do país.

Esta é uma crise invisível que afeta todos nós e é hora de a enfrentarmos de frente.

As raízes da evasão fiscal no arrendamento

A evasão fiscal no mercado de arrendamento tem múltiplas causas. A elevada carga tributária é frequentemente citada como um dos principais motivos, com muitos senhorios a argumentarem que os impostos sobre as rendas são excessivos. Além disso, a falta de fiscalização eficaz e a subutilização de dados disponíveis pelas autoridades fiscais agravam o problema.

O relatório da IGF aponta a ausência de um plano abrangente para controlar o arrendamento não declarado e a subutilização dos dados do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na análise de risco de evasão fiscal. Esta falha sistémica cria um ambiente propício ao desenvolvimento do “arrendamento informal”.

A burocracia do despejo: um incentivo à informalidade

Outro fator que contribui significativamente para a evasão fiscal é a dificuldade em despejar inquilinos que não pagam as rendas. Em Portugal, o processo de despejo pode ser extremamente moroso, levando meses ou até anos para ser concluído.

Este cenário desincentiva muitos proprietários a formalizarem contratos de arrendamento, preferindo acordos informais que facilitam a resolução de conflitos sem recorrer ao sistema judicial.

Impacto social da evasão fiscal

A evasão fiscal no arrendamento tem consequências sociais profundas.

Primeiramente, reduz a receita do Estado, limitando a capacidade de financiar serviços públicos essenciais. Além disso, cria um ambiente de desconfiança e informalidade, prejudicando a transparência e a equidade no mercado imobiliário.

Os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais acabam suportando uma carga tributária maior, aumentando as desigualdades sociais e económicas.

Arrendamentos informais e imigração

Um aspeto muitas vezes negligenciado é o uso de arrendamentos informais para alojar a imigração que chega a Portugal.

Muitos imigrantes, enfrentando dificuldades para aceder ao mercado formal de arrendamento devido a barreiras legais e financeiras, acabam por ser obrigados a recorrer a “arrendamentos informais”. Esta prática não só perpetua a evasão fiscal, mas também coloca os imigrantes em situações vulneráveis, sem qualquer garantia legal ou proteção adequada.

A urgência de reforçar o sistema judicial

Para combater a evasão fiscal e incentivar a formalização dos contratos de arrendamento, é essencial aumentar a confiança dos senhorios no sistema judicial. Reformas que simplifiquem e acelerem os processos de despejo, por exemplo, no caso de não pagamento de rendas são fundamentais.

A implementação de mecanismos que garantam a segurança dos pagamentos, como seguros de renda, pode oferecer uma camada adicional de proteção aos proprietários.

Outras razões por trás da evasão fiscal

Além dos fatores mencionados, a economia paralela, a falta de educação fiscal e a perceção de que “todos fazem isso” também contribuem para a perpetuação deste comportamento. A resistência cultural a pagar impostos, associada à desconfiança nas instituições públicas, reforça a evasão fiscal como uma prática comum.

Para resolver este problema, é necessário um esforço conjunto que inclua reformas fiscais, melhorias no sistema judicial e uma mudança cultural em relação ao cumprimento das obrigações fiscais.

Somente através de uma abordagem abrangente e integrada será possível criar um mercado de arrendamento mais justo e transparente.