Excedente da Segurança Social cai 65,2% para 634,9 milhões de euros até maio

O excedente da Segurança Social caiu 65,2% para 634,9 milhões de euros até maio, face ao mesmo mês de 2019, refletindo o aumento da despesa resultante das medidas adotadas no âmbito da pandemia de covid-19.

De acordo com os dados da execução orçamental, divulgados esta sexta-feira, o saldo global da Segurança Social registado no final de maio era inferior em 1.189,5 milhões de euros ao registado no período homólogo do ano passado.

No comunicado que divulga mensalmente depois de conhecida a Síntese de Execução Orçamental, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o “saldo do subsetor da Segurança Social mantém-se positivo” e que os 634,9 milhões de euros registados no final de maio representam “uma redução face ao período homólogo e resulta do aumento de despesa provocado pelas medidas adotadas no contexto da pandemia por covid-19”.

Em maio, a receita efetiva atingiu 11.839,2 milhões de euros, refletindo um aumento 48,2 milhões de euros (+0,4%) face ao período homólogo de 2019. Já a despesa efetiva ascendeu a 11.204,2 milhões de euros, o que traduz um acréscimo homólogo de 12,4% (1.237,7 milhões de euros).

O aumento da receita decorre, essencialmente, do aumento das contribuições e quotizações em 4,9 milhões de euros (a que corresponde uma variação positiva de 0,1%), para um total de 7.154,2 milhões de euros e do aumento das transferências do exterior em 141,9 milhões de euros (mais 30,9% do que no período homólogo).

A subida da despesa, precisa o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho, “deve-se essencialmente aos efeitos conjugados da introdução das medidas excecionais e temporárias no âmbito da covid-19”, que representaram um acréscimo de despesa de 596,9 milhões de euros.

A justificar o aumento homólogo da despesa do subsetor da Segurança Social está ainda a subida da despesa com pensões e complementos em 255,6 milhões de euros (+4,2%), para 6.380,6 milhões de euros, da prestação social para a inclusão e complemento, no montante de 38,5 milhões de euros (+29,3%), para 169,8 milhões de euros e o abono de família, em 13,3 milhões de euros (+4,2%), para 330,5 milhões de euros.

Os dados da Direção-Geral do Orçamento sobre a execução orçamental nestes primeiros cinco meses de 2020 indicam também que até maio a despesa com prestações de desemprego registou uma subida homóloga de 13,2% (68,2 milhões de euros), totalizando 585,3 milhões de euros.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado Suplementar, o Governo espera gastar 1.508,9 milhões de euros com o subsídio de desemprego, em 2020, mais 320 milhões de euros (27%) do que em 2019, e mais 311,2 milhões de euros do que o valor previsto no início deste ano.

Até maio, a despesa com prestações de doença atingiu 305,3 milhões de euros, refletindo uma subida homóloga de 17,7% (45,9 milhões de euros).

A despesa com subsídios de parentalidade, por seu lado, subiu 14,7% (35,4 milhões de euros) para 276,4 milhões de euros, enquanto a dos programas e prestações de ação social subiu 8,2% (58 milhões de euros) para 762,6 milhões de euros.