Excedente orçamental quase duplica em janeiro para 1.542 milhões

É a primeira execução orçamental do ano. A execução orçamental de janeiro em contabilidade pública das Administrações Públicas registou um saldo positivo de 1.542 milhões de euros, representando uma melhoria de 751 milhões face a 2018, com um crescimento da receita (10,4%) e uma redução da despesa (-1,9%).

O anúncio foi feito pelo Ministério das Finanças em comunicado. O Governo já sabe, nesta altura, que deverá ter de acomodar nas contas um impacto acima do previsto da capitalização do Novo Banco.

A receita fiscal cresceu 20,3%, influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o imposto do tabaco. A receita destes impostos referente a janeiro é registada, em contas nacionais, em 2018.

“Se expurgarmos a evolução destes dois impostos, a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia”, diz o Governo.

A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,3%, “em resultado do forte crescimento do emprego”.

“Este crescimento é tanto mais assinalável porquanto se segue a um forte crescimento em 2017 (6,3%) e 2018 (7,6%)”, acrescenta o Ministério de Mário Centeno.

“A evolução da receita destes impostos e contribuições sociais, em que não existiu nenhum aumento de taxas entre 2018 e 2019, reflete o dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018 e dá indicações de continuar em 2019”, refere o Governo.

O Ministério salvaguarda que “a execução de janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018, mas que não têm impacto na ótica das contas nacionais”.

“O impacto na receita fiscal do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças no valor de 263 milhões, o pagamento em 2018 de juros de swaps no valor de 269 milhões e um efeito temporário na despesa com pensões da Caixa Geral de Aposentações constituem exemplos destes efeitos”, explica o Governo.

Crescimento da despesa explicado pelo SNS, despesas com pessoal e prestações sociais

A despesa primária cresceu 2,6% explicada em grande medida pelo forte aumento da despesa do SNS (+3,2%), diz a nota.
A despesa com salários cresceu 5,2%, “refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na Educação (5,9%) e Saúde (11,1%)”.

O Executivo diz que a “evolução da despesa é também explicada pelas despesas com prestações sociais (9%), destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (29,5%), ação social (5,7%) e da prestação social para a inclusão (37,1%)”.

A despesa com pensões da Segurança Social cresce 5% e com as pensões da CGA cresce 1,8%, em termos comparáveis, “refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”, revela o Governo.

Os pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuem 421 milhões, anuncia o Governo, “para valores próximos dos mínimos históricos”.
“Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 446 milhões face a igual período do ano anterior, principalmente pela redução de 421 milhões nos Hospitais E.P.E. para 530 milhões em 2019”, conclui o Governo.