Exclusivo: ASF vai ‘chumbar’ registo de Tomás Correia na Mutualista Montepio

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) prepara-se para registar os membros do Conselho de Administração da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), à excepção do presidente desse órgão, Tomás Correia, apurou o Jornal Económico junto de fonte ligada ao processo esta quinta-feira.

Além de Tomás Correia, o regulador liderado por Margarida Corrêa de Aguiar está a avaliar outros 22 gestores da mutualista.

Contactada, fonte oficial da ASF, não confirmou a informação sobre o ‘chumbo’ a Tomás Correia, referindo que “o processo se encontra em fase final de tramitação.”

A ASF abriu um processo de avaliação de idoneidade, na sequência do processo de contra-ordenação do Banco de Portugal (BdP) contra ex-administradores do Banco Montepio por violações da lei bancária ocorridas entre 2009 e 2014.

O banco central acusou Tomás Correia de ter sido autor “a título doloso” no “incumprimento do dever de implementar e assegurar um sistema de controlo interno adequado e eficaz no âmbito da função de gestão do risco de crédito praticada entre 1 de janeiro de 2009 e 3 de junho de 2014”; por ter sido autor, a título doloso, da violação da lei bancária (RGICSF) por “apreciação e decisão de cinco operações de crédito, concedidas a sociedades de que era igualmente gestor, agindo em conflitos de interesses”; por ter apreciado e aprovado “operações de concessão de crédito, sem que tivessem sido previamente emitidos pareceres favoráveis do órgão de fiscalização”, entre outras infrações.

Tomás Correia foi multado pelo Banco de Portugal (BdP) em 1,25 milhões de euros por irregularidades apontadas enquanto presidente da Caixa Económica (2008-2015). O agora designado Banco Montepio foi também multado em 2,5 milhões.

Outros sete administradores executivos das equipas de Tomás Correia – José Almeida Serra, Álvaro Dâmaso, Eduardo Farinha, Rui Amaral, Paulo Magalhães, Jorge Barros Luís e Pedro Ribeiro – foram também multados em coimas menores. Ao todo, somam 4,8 milhões.

Mas em 9 de setembro, esse processo do BdP, que desencadeou a avaliação da idoneidade pela ASF, sofreu um forte revés. O Tribunal do Comércio de Santarém – Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) – declarou nula em primeira instância a condenação de Tomás Correia presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, feita pelo Banco de Portugal bem como a condenação de todos os ex-administradores do Montepio.

O BdP anunciou que ira recorrer da decisão.

Esta quarta-feira, Tomás Correia, disse ao Jornal Económico que não está prevista qualquer renúncia ao cargo na reunião com o conselho geral da Associação Mutualista Montepio Geral, um órgão que por via das mudanças estatutárias deixará de existir.

A resposta veio em seguimento de o jornal online Eco ter noticiado que Tomás Correia convocou um último conselho geral da Associação Mutualista Montepio Geral e que irá apreciar os resultados das empresas do grupo, mas que entre alguns conselheiros existe a expectativa de que o presidente da AMMG poderia anunciar uma renúncia ao cargo, precipitada por um potencial chumbo do regulador em relação ao seu registo.