Exclusivo JE: BES é responsável por 7,8 mil milhões de euros de transferências para offshores

Cerca de 7,8 mil milhões de euros dos 10 mil milhões de euros de transferências ocultas para offshores partiram do Banco Espírito Santo (BES), revelou ao Jornal Económico fonte da administração fiscal. Um montante que representa 80% do total de montantes enviados para paraísos fiscais e que não apareciam nas estatísticas entre 2011 e 2014. Do total de dinheiro que os clientes do BES, na sua esmagadora maioria empresas, enviaram para offshores a fatia de leão concentra-se em 2013, um ano antes da resolução do banco: três mil milhões de euros.

Os números revelados por fonte do fisco ao Jornal Económico coincidem com os dados que a directora-geral da Autoridade tributária levou esta terça-feira ao Parlamento, os quais mostram que das 20 declarações comunicadas pelos bancos e que não foram na íntegra alvo de controlo pelo fisco, três destacam-se pelos montantes reportados, tal como o Jornal Económico avançou, em primeira mão, na sua última edição.

Estão em causa 7,8 mil milhões de euros, dos quais 2,8 mil milhões de euros referentes a transferências realizadas em 2012, três mil milhões de euros em 2013 e cerca de dois mil milhões de euros em 2014, com quase três quartos deste montante transferido nos dois anos antes da resolução do BES que ocorreu a 3 de agosto de 2014.

No Parlamento, a directora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, admitiu hoje que foram transferências de não residentes e o PS pela voz do deputado socialista, Eurico Brilhante Dias, associou ao BES aos 80% das transferências ocultas, concentradas em apenas três das 20 declarações em falha.

O deputado do PS confirma, com base no documento da AT, que entre estas três declarações estão “uma de 2012 já entregue em 2016, uma de 2013 entregue em Julho de 2014 e outra de 2014 entregue em Julho de 2015. E são praticamente 80% [do total]”, abrangendo “quase 22 mil linhas não lidas” pelo sistema informático.

Eurico Brilhante Dias lembra aqui  que “a sede da maioria das entidades do GES eram não residentes e tinham sede no Luxemburgo”, considerando que este “é um aspecto muito sensível”.

O ministério das Finanças reiterou ao Jornal Económico que, conforme o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu na Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa na semana passada, o ministério não se pode pronunciar sobre este assunto. Acrescentou que o Banco de Portugal considera que a identidade dos bancos que submeteram declarações está sujeita a sigilo bancário.

Declaração de substituição do BES entregue em 2016

Ora, o Jornal Económico sabe que trata-se de uma declaração de substituição, a declaração comunicada apenas em 2016 e referente a transferências que partiram do BES. Neste caso, estão em causa mais de 2,7 mil milhões de euros.

No documento com os dados das transferências para offshores, entre 2011 e 2014, entregue hoje aos deputados da comissão de orçamento e finanças por Helena Borges, são evidenciadas duas grandes discrepâncias, entre as primeiras estatísticas publicadas em abril de 2016 e os montantes e as que foram atualizadas já em janeiro de 2017: 2.960 milhões de euros e 2.781 milhões de euros.

A primeira discrepância tem, precisamente, por base uma declaração de substituição entregue pelo BES em Junho de 2016, referente a transferências para paraísos fiscais quatro anos antes, em 2012. Em causa estão 2.781 milhões de euros  que resultam da diferença entre os 177 milhões de euros de que a AT publicou, no primeiro momento, e os 2.958 milhões de euros, apurados posteriormente, em janeiro de 2017.

A segunda discrepância de 2.960 milhões de euros refere-se a uma declaração de 2013 que foi entregue em 2014: diferença entre os 273 milhões de euros publicados em abril de 2016 e 3.234 milhões de euros na actualização das estatísticas no início deste ano.

Helena Borges escusou-se a avançar quais são as empresas envolvidas, mas não esconde: “é uma matéria da Inspecção geral de Finanças e é também nossa preocupação”, acrescentando que  embora sejam não residentes, o fisco irá avaliar estas operações. “Vamos ter especial cuidado na análise destas operações”, assegura a responsável da AT .

Na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) numa audição a propósito do caso das offshores, Helena Borges sinalizou uma falha técnica do sistema informático como hipótese mais provável para a omissão daqueles dados no sistema e seu controlo pelo fisco, à semelhança  das explicações que já tinham sido avançadas pelo secretário de Estado dos Assuntos fiscais, Rocha Andrade, e pelo ex-diretor-geral da AT, José Azevedo Pereira.