Existem jovens estrangeiros a aproveitar garantia pública para comprar casa em Portugal

Existem jovens estrangeiros a aproveitar garantia pública para comprar casa em Portugal, avançou o jornal “Público” esta terça-feira. Estes jovens podem aceder às medidas, e beneficiar de isenções fiscais, quem tem domicílio fiscal em Portugal. Brasileiros estão em maior número.

De recordar que esta foi uma medida criada pelo actual Governo, destinada a jovens entre os 18 e os 35 anos, que permite pedir 100% do financiamento bancário necessário para essa aquisição, contra a prática actual de assegurar apenas 85% ou 90% desse valor.

Tal como acontece na isenção de IMT (imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis) e de imposto de selo, não há limitações quanto à nacionalidade dos jovens, sendo apenas necessário que tenham domicílio fiscal em Portugal, e cumpram os os restantes requisitos fixados no diploma, como a aquisição se destinar a primeira habitação própria e permanente, e não auferirem rendimentos superiores ao 8.º escalão de IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento colectável anual).