Falência do Estado Social

Há muito que sabemos que não há dinheiro para assegurar a atual dimensão do Estado Social e, nos últimos anos, as políticas de esquerda nada têm feito por isso.

O desequilíbrio financeiro do nosso sistema de Segurança Social torna-se cada vez mais evidente com o número de pessoas que dele beneficiam a aumentar e o número dos que contribuem a diminuir. Apesar do aumento (direto ou indireto) da mortalidade provocado pela pandemia, Portugal mantém a segunda taxa de natalidade mais baixa entre os 28 Estados-membros da União Europeia e continua a ser o sexto país mais envelhecido do mundo, num retrocesso populacional que só encontra paralelo na década de 60.

A renovação das gerações está, pois, comprometida em Portugal, uma vez que o número de idosos é superior ao número de crianças. Se tudo continuar igual e a tendência se mantiver nos próximos 50 anos, seremos muito menos e mais envelhecidos, prevendo-se uma redução de 20% da população, ou seja, abaixo dos oito milhões de habitantes.

Com a balança demográfica absolutamente deficitária, Portugal, em cinco décadas, passará a ter três vezes mais idosos do que jovens, ou seja, 317 idosos (> 65 anos) por cada 100 jovens (<15 anos) e serão tantos os não ativos (idosos e jovens) como os ativos. Com este desequilíbrio etário, haverá cada vez menos contribuintes para o nosso Estado Social e muitos mais beneficiários e dependentes dos apoios sociais e do Estado.

Segundo os dados estatísticos de setembro passado da Segurança Social, Portugal tem cerca de 1.959.924 pessoas que beneficiam de prestações, subsídios, abonos, complementos ou rendimentos de inserção, a que acrescem 3.600.623 portugueses com pensões de velhice, sobrevivência ou invalidez (CGA incluído). Feitas as contas, são quase 5,6 milhões os portugueses que dependem do orçamento da Segurança Social e do Estado, que ainda sustenta e paga diretamente salários a quase 700.000 funcionários públicos.

Números redondos, a Segurança Social e o Estado asseguram rendimento diretamente a cada dois em três portugueses, o que acresce ainda todos aqueles que indiretamente (fornecedores ou prestadores de serviço) dependem no emprego e no rendimento do Estado, ou aqueles que estando em programas de formação profissional (há 260.000 desempregados que não recebem subsídio) também têm financiamento de parte das suas despesas de alimentação e transporte, ou perante a crise pandémica terem beneficiado por medidas de lay-off quase um milhão de portugueses

É mais do que evidente que é necessário parar para pensar nesta temática, encarando-a numa perspetiva não só social, mas também económica. E, de forma proativa, planear investimentos e apoios eficazes às famílias portuguesas. É essencial assegurar a renovação das gerações e incentivar a iniciativa privada, que não pode ser como se de um decreto-lei se tratasse. E porque se trata efetivamente de uma prioridade nacional, há que proteger também aqueles que descontaram toda uma vida e, chegados à idade de reforma, têm o seu direito a beneficiar de uma pensão.

Trata-se de uma questão de sobrevivência do nosso sistema de segurança social, cuja sustentabilidade se encontra em causa e perto da rutura, colocando em risco o pagamento de reformas e outras prestações sociais e os custos com a saúde para enfrentar esta pandemia.

Em bom rigor, todos os partidos políticos estão atentos a esta realidade – que é incontornável – e desenvolvem planos, projetos e plataformas que visam a sustentabilidade do sistema financeiro e o aumento da taxa de natalidade. Contudo, já há muito que sabemos que não dispomos de dinheiro para assegurar esta dimensão do Estado Social e, nos últimos anos, as políticas de esquerda nada têm feito por isso, agravando os problemas que se tornam mais agudos e crónicos. E com um Estado Social doente, quem sobreviverá?

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