Famílias numerosas continuam a ser penalizadas nos preços dos serviços básicos

Um estudo comparativo da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que conta com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp, deteta diferenças de preço para o mesmo consumo que podem ascender a quase 2.400 euros/ano na totalidade da fatura, pelo que as famílias portuguesas “continuam a ser penalizadas por não ser devidamente considerado” o número de pessoas do agregado para cálculo do preço a pagar pelos três serviços básicos – Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos.

A associação diz ainda que o estudo mostra também um “aumento generalizado dos preços e um aumento das injustiças no país” em termos comparativos.

“Para um mesmo consumo por pessoa, o preço a pagar por metro cúbico (m3) pode ter variações muito substanciais consoante o município de residência e a dimensão da família”, salienta a instituição.

A APFN salienta que numa análise nacional e considerando apenas os municípios nos quais os três serviços são cobrados, o total da fatura anual pode registar diferenças que ascendem aos 2.389 euros (agregado de 10 pessoas paga 113 euros em Lajes das Flores face a 2.502 euros em Barcelos).

“Mesmo considerando agregados mais reduzidos, as diferenças são muito significativas. Uma família de cinco paga anualmente 967 euros no Fundão, mas apenas 33 euros em Lajes das Flores, o que representa um diferencial de despesa de 934 euros anuais, quase 80 euros por mês. Um casal vê a sua fatura anual variar entre 20 euros (Lajes das Flores) e 398 euros (Trofa), enquanto uma pessoa que viva sozinha nestes mesmos concelhos pode pagar 19 euros versus 309 euros anuais”, indica o estudo da associação.

O estudo diz ainda que se os serviços forem considerados em separado, a fatura anual de Abastecimento de Água é aquela que apresenta maiores disparidades, “sendo a diferença máxima” no país de 1.612 euros para agregados de 10 elementos em Tábua, Santa Comba Dão ou Mortágua, comparativamente com Lajes das Flores. “Para o Saneamento o valor desce para 1.223 euros anuais (mesmo agregado, em Barcelos ou Mortágua). A diferença anual máxima para o serviço de Resíduos fixa-se nos 470 euros (499 euros em Vila Nova de Gaia versus 29 euros em Terras de Bouro)”, diz a APFN.

O estudo diz ainda que dentro do mesmo distrito “também se verificam enormes discrepâncias” no total da fatura a pagar pelos serviços básicos.

“No distrito do Porto, uma família com três filhos que acolhe os avós (agregado de sete elementos) tem uma fatura total anual de cerca de 571 euros em Lousada, mas se mudar para Gondomar passa a pagar mais de 1.313 euros. No distrito de Aveiro, uma pessoa a viver sozinha em Vale de Cambra tem uma fatura total anual que não atinge os 133 euros, mas se se mudar para Oliveira do Bairro passa a pagar mais de 306 euros. No distrito de Vila Real, um casal em Alijó tem uma fatura total anual de pouco mais de 134 euros, enquanto um casal em Peso da Régua paga mais de 353 euros”, refere a APFN.

O estudo salienta que Barcelos (distrito de Braga) é um dos municípios portugueses “mais discriminatórios” nos serviços de Abastecimento de Água e Saneamento.

“Aqui, e considerando a componente variável da fatura, uma pessoa numa família de sete paga aproximadamente quatro vezes mais pela Água e pelo Saneamento do que se viver sozinha. Tarouca (distrito de Viseu) é um dos municípios portugueses mais justos relativamente à dimensão familiar. O preço variável da Água, Saneamento e Resíduos é aproximadamente o mesmo por cada membro, independentemente do tamanho da família”, diz o estudo.

Em Portugal, a maioria dos tarifários de Abastecimento de Água “é construída de forma a penalizar o desperdício, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, penalizando fortemente” as famílias numerosas, considera o estudo.

“As famílias de maiores dimensões pagam muito mais por um mesmo copo de água do que as famílias de menores dimensões e não desperdiçam. A média da tarifa variável de água é 0,55 euros/m3 na casa de uma pessoa, enquanto numa casa de 10 pessoas com o mesmo consumo per capita este valor passa para 1,13 euros/m3, representando um aumento superior a 105%”, explica a APFN.

Já ao nível do Saneamento o estudo diz que existe também penalização das famílias de maiores dimensões: “À medida que aumenta o número de pessoas dentro de uma mesma casa mais se paga por metro cúbico, em média, pelo tratamento de água, variando este valor entre 0,44 e 0,73 euros/m3”, diz a APFN.

“A média da tarifa variável de Resíduos apresenta-se relativamente constante a nível nacional. Ainda assim, existem municípios que penalizam famílias maiores. Por exemplo, no Redondo, uma pessoa sozinha paga 0,15 euros/m3, enquanto se viver numa casa de cinco pessoas paga 0,35 euros/m3 e numa casa de 10 pessoas paga 0,59 euros/m3”, diz o estudo.

A APFN refere ainda que em 2024 surgiram seis novos tarifários familiares no Abastecimento de Água, elevando para 240 (77,9% do total nacional) o número de municípios que oferece esta tarifa. “A totalidade de municípios de quatro distritos portugueses – Lisboa, Portalegre, Santarém e Viana do Castelo – já apresenta tarifário familiar da Água”, diz o estudo.

“Quanto ao serviço de Saneamento, o tarifário familiar está presente em 217 municípios (70,4%), numa evolução positiva face a 2023, com mais quatro municípios a aderir a este tipo de tarifário. Destacam-se os distritos de Portalegre e Viana do Castelo, cuja totalidade de municípios detém tarifário familiar não só para a Água, como também para o Saneamento. Nos Resíduos a tendência geral é a tarifa variável única, portanto apenas 56 concelhos possuem tarifário familiar (18,2% do total nacional)”, diz a associação.

A APFN considera que os tarifários familiares “devem ser efetivamente corretivos, o que não acontece em muitos casos”.