Faria de Oliveira: proibição de cobrança do Multibanco é uma desvantagem competitiva para a banca portuguesa

Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) alertou para “os constragimentos legais e regulamentares” que estão a pressionar não apenas a rentabilidade da banca nacional, como não colocam os bancos nacionais em pé de igualdade concorrencial com os pares europeus.

O presidente da APB falava na segunda edição da Banking Summit, promovida pela associação, que se realizou esta quinta-feira na Fundação Champalimaud. E enumerou uma série de “questões relacionadas com a rentabilidade”.

Do lado dos custos, Faria de Oliveira realçou que “constragimentos legais e regulamentares” que são específicos à legislação nacional que, acoplados com uma “deficiente proporcionalidade dos requisitos definidos a nível europeu” acabam por penalizar e criar “desvantagens competitivas aos nossos bancos”. E deu exemplos: “a proibição de cobrança de comissões nas operações em Multibanco, a proibição de aplicação de taxas de juro negativas nos depósitos, ou as contribuições para o Fundo de Resolução Nacional”.

Além disso, identificou como obstáculos aos proveitos a existência de “uma procura (solvente) bastante inferior à capacidade de oferta” e ainda a “pressão sobre as comissões bancárias, proveniente de argumentos, muitas vezes relacionados com uma (alegada) necessidade de assegurar a defesa dos consumidores ou com a convicção de que os serviços bancários são serviços públicos gratuitos”.

No outro lado da rentabilidade da banca, o dos custos, Faria de Oliveira alertou ainda para os níveis reduzidos do rácios cost-to-income, que se encontram ” cerca de dez pontos abaixo da média da Área Euro – há ainda margem para melhorar a eficiência operacional”.

“Este caminho é, no entanto, dificultado pelos custos acrescidos que o sistema enfrenta para responder às exigências regulatórias de supervisão e de resolução, para suportar as reestruturações em curso, para reforçar a formação e requalificação dos empregados, para realizar os investimentos em digitalização e modernização necessários”, adiantou o presidente da APB.

Fernando Faria de Oliveira abordou ainda uma série de contradições existentes em diversos segmentos do negócio da banca e que abalam o setor bancário nacional. Quer-se uma banca “rentável, capaz de atrair capital”, mas ” tal é dificultado pela atual política monetária, por uma regulação e supervisão que muitos já reconhecem ser excessiva e por condicionalismos nacionais, que não se colocam aos restantes players“, referiu.

Em relação à política monetária, o presidente da APB vincou que “temos uma política monetária de cariz expansionista, mas por outro temos uma regulação e uma supervisão que induzem uma política de risco restritiva e fortes exigências de consumo de capital”.

Sobre o facto de se aspirar a uma banca com crescimento orgânico da rentabilidade, Faria de Oliveira sinalizou que se contesta “o aumento das comissões bancárias e critica-se o encerramento de balcões e redução de efetivos”-

Em relação às fintech e outros agentes que estão a entrar na cadeia de valor da indústria financeira, Faria de Oliveira alertou que os bancos tradicionais não têm asseguradas as “condições de sã e leal concorrência nomeadamente em termos de quadro regulatório e de supervisão”.

Além disso, “continuamos algumas vezes a ouvir que a banca concede pouco crédito às empresas porque é avessa ao risco, mas se a banca aumenta o financiamento é acusada de má gestão e de facilitismo”, salientou o presidente da APB.

No final do discurso, Fernando Faria de Oliveira citou a escritora lusa Agustina Bessa Luís, que disse que “o país não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo”.