Farmácias recusam receitas por causa de novas portarias

Uma falha no processo de entrada em vigor de duas portarias de atualização de comparticipações está a fazer com que as farmácias rejeitem receitas para medicamentos indicados no tratamento da dor crónica moderada a forte, apurou o Jornal Económico.
O Ministério da Saúde diz que as receitas têm de ser aceites e prometeu esclarecer as farmácias nesse sentido, mas ainda não o fez.
Em causa estão as receitas emitidas pelos médicos das unidades de dor e outras até ao dia 20 de dezembro, no caso de doentes em tratamento para dor não oncológica, e até ao dia 22 de dezembro, para os doentes oncológicos. Estas são as datas em que entraram em vigor as portarias que atualizam a lista de medicamentos que beneficiam do regime excecional de comparticipação.
De acordo com a legislação em vigor, a aplicação do regime excecional de comparticipação de 90% que abrange os medicamentos indicados no tratamento de dor crónica moderada a forte, oncológica ou não, está condicionada à menção expressa à portaria, aposta na receita destes medicamentos, pelo médico prescritor.
Ora, como os médicos passam muitas vezes, nestes casos, receitas triplas, válidas por seis meses, as que foram passadas ainda com menção às anteriores portarias deixaram de ser aceites nas farmácias. E o caso é tão mais complexo quanto as receitas têm uma validade de seis meses e, podem, por isso, no limite, estar válidas até junho.
Paralelamente, outra questão: o sistema de prescrição PEM Prescrição Eletrónica Médica, uma aplicação informática desenvolvida pelo Serviços Partilhados do Ministério da Saúde Ministério da Saúde (SPMS), só passou a permitir a menção à nova portaria alguns dias após a sua entrada em vigor, continuando a mencionar, até aí, a portaria antiga. Depois da entrada em vigor das novas portarias, também estas receitas deixaram de ser aceites.

Saúde promete resolver problema
Confrontado com a situação, o Ministério da Saúde esclareceu que “as farmácias não devem recusar a dispensa dos medicamentos, no caso de as receitas médicas terem data anterior à entrada em vigor de qualquer uma das portarias referidas, na medida em que as condições de prescrição e dispensa destes medicamentos se mantiveram inalteradas face aos despachos anteriores”. E garantiu que as farmácias seriam informadas, “de forma a evitar qualquer constrangimento na dispensa destes medicamentos aos doentes”.
Até ao fecho desta edição, após contactar várias unidades de dor hospitalares, o SaúdeOnline verificou que o problema se mantinha, com dezenas de utentes a recorrerem às unidades onde são seguidos para solicitar emissão de novo receituário.