As duas últimas semanas foram dominadas pela discussão sobre a relevância da concertação social em função de um acordo em que, unilateralmente, o Governo decidiu o aumento do salário mínimo nacional negociando com os parceiros de esquerda – e rapidamente camuflou o processo com uma baixa da TSU para novos contratos, em que tentou chantagear os partidos que não apoiam este Governo, minoritário e socialista. Não obstante o acordo assumir relevância para todos os parceiros sociais (salvo para a CGTP), os partidos de esquerda não viram qualquer motivo para suportar o seu Governo nesta matéria, assumindo não concordar com os seus termos e os seus custos.
Ao contrário de alguns que celebraram o acordo, que custa cerca de 40 milhões de euros a uma segurança social já descapitalizada, poucos apontaram o dedo ao Governo por ter sido leviano, precipitado e pouco sério na gestão e na conclusão de um processo que exigiria sentido de estado e visão de futuro. Os críticos, pretensos apoiantes da concertação, preferiram ser superficiais e taticistas.
A concertação social é um instrumento de estabilidade da vida política. Todos os governos desejam governar com o apoio dos parceiros sociais como fator de paz social e de concretização de medidas com o objetivo de evoluir. Todos os acordos de concertação exigem esforço, compromisso e prospetiva, que mesmo a oposição se esforça por compreender. Mas tal acontece quando os processos são integrados politicamente.
Neste ensaio de concertação, nenhum partido (exceto o PS) aceita que se tenha chegado a um entendimento comum, prolongado e objetivo para a paz social. Este processo de concertação carateriza-se por ter integrado uma contrapartida com os parceiros por força do aumento do salário mínimo e não por fazer parte de uma estratégia de emprego, de crescimento e ao serviço de uma política de preços e rendimentos. Ou seja, não foi acordo, foi negócio. E dos prejudiciais.
Os parceiros sociais sentem-se enganados. Serão eles a pagar os custos da leviandade do Governo e a demagogia da esquerda. A sua preocupação assenta no aumento dos seus custos e receiam que o Governo não queira encontrar uma solução que incomode os seus parceiros de coligação. Mas é ao Governo que cabe essa solução. Essa responsabilidade não cabe à oposição e muito menos a Pedro Passos Coelho, que se limitou a evidenciar a pouca seriedade da solução governativa. E, pela primeira vez em meses, António Costa ficou encurralado pela sua própria contradição de governo.
Aqueles que saíram debaixo das pedras a defender a concertação social deveriam ponderar a falta de seriedade deste processo e pedir respeito pelos parceiros sociais, exigindo ao Governo medidas que alcancem o espírito do acordo e não apoiar a farsa que ele representa. Ao Governo deveriam exigir estratégia, objetividade e medidas claras para promover o crescimento económico, políticas ativas de emprego e reflexão sobre a sustentabilidade da segurança social. Este deveria ser o ponto de partida do Governo. Se fosse sério.
