Fernando Medina reforça apoio a empresas e famílias com verba de 35 milhões de euros

Também as indústrias criativas, a atividade industrial, atividades desportivas e recreativas, atividades turísticas e as lojas com História passam a estar englobadas nos novos apoios a fundo perdido, caso verifiquem quebras superiores a 25% na faturação e não apresentem dívidas. No total serão alocados oito milhões de euros para estes sectores de atividade.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, reforçou as medidas que apoio que visam ajudar as empresas, famílias e o setor social da capital portuguesa. Seguindo as bases do programa Lisboa Protege apresentado no passado mês de novembro, a autarquia surge agora com o Lisboa Protege Mais, que engloba um investimento total de 35 milhões de euros.

Os dois projetos têm um valor global de 90 milhões de euros em apoios distribuídos pelo tecido empresarial da cidade, bem como ao sector social e às famílias. De acordo com Fernando Medina, este novo programa permite “alargar apoios a empresas e instituições que não tinham cobertura na primeira fase”.

Segundo o autarca, o programa vai mais do que duplicar as empresas e empresários em nome individual abrangidos nos apoios e permite a proteger de até 100 mil postos de trabalho na capital, seguindo os cálculos da CML.

“Lisboa Protege Mais é uma obrigação de todos nós, para em conjunto passarmos esta fase difícil. Antes da pandemia, Lisboa era uma cidade próspera e pujante. Fizemo-la juntos, em conjunto. Também estamos a passar esta fase dura e exigente. Queremos vencer a chegar ao fim desta pandemia com a cidade de Lisboa em conjunto, para voltarmos a viver uma fase de prosperidade”, defendeu Fernando Medina.

Neste segundo programa, o apoio é alargado a empresas que apresentem faturação entre os 500 mil e um milhão de euros, e que apresentem quebras na atividade. Também mais atividades económicas e empresários sem contabilidade organizada estão incluídos na lista dos apoios.

As empresas e empresários em nome individual que apresentem faturação até um milhão de euros podem conseguir apoio a fundo perdido caso tenham quebras superiores a 25% e não tenham dívidas na Autoridade Tributária, Segurança Social e na Câmara. Assim, com um volume de negócios até aos 100 mil euros, o apoio fixa-se nos quatro mil euros, enquanto com um volume entre os 100 e 300 mil euros, a empresa recebe um apoio de seis mil euros, que aumenta para oito mil quando a faturação é entre os 300 e os 500 mil euros. Por sua vez, as empresas e empresários que apresentem uma faturação entre os 500 mil e um milhão de euros recebem um apoio total de dez mil euros.

Também as indústrias criativas, a atividade industrial, atividades desportivas e recreativas, atividades turísticas e as lojas com História passam a estar englobadas nos novos apoios a fundo perdido, caso verifiquem quebras superiores a 25% na faturação e não apresentem dívidas. No total serão alocados oito milhões de euros para estes sectores de atividade.

A CML criou ainda um apoio para empresários em nome individual com regime de contabilidade simplificado, sendo que estes têm de ter sede e abertura de atividade em Lisboa, trabalhadores a cargo, com exceção das empresas com volume de negócios até 25 mil euros e o apoio não pode ser superior a 50% da faturação mensal pré-pandemia. Para estes empresários será alocado um apoio total de sete milhões de euros.

Os empresários que comuniquem um volume de negócio até 25 mil euros recebem um apoio de mil euros, enquanto entre os 25 mil e 50 mil euros recebem dois mil euros. Para os empresários que comuniquem um volume de negócios entre os 50 mil e os 100 mil recebem quatro mil euros em apoio, enquanto entre os 100 mil e os 200 mil euros, o apoio é de cinco mil euros.

Os pagamentos da segunda tranche dos apoios referentes ao Lisboa Protege serão antecipados para o mês de fevereiro para as empresas com candidatura já submetida e aprovada. Neste segundo programa, verificar-se-á o pagamento único, até dois mil euros, a empresários em nome individual com faturação simplificada.

Em caso opcional, Fernando Medina apontou que os empresários e empresas podem considerar as quebras de faturação do quatro trimestre de 2020 face ao mesmo período de 2019 no momento de pedir os apoios da autarquia, em vez de utilizarem os valores do terceiro trimestre.

Com o objetivo de ajudar estabelecimentos comerciais que tenham encerrado a atividade devido ao novo confinamento, Fernando Medina assumiu uma nova parceria com os CTT, em que estes entregam as encomendas do comércio local de forma gratuita aos clientes.

Devido à quebra de atividade verificada desde o ano passado, o autarca apresentou apoios destinados ao sector do táxi que tem sido “particularmente afetado”. A medida com um valor total de dois milhões de euros permite entregar 500 euros por cada profissional de táxi e até um máximo de dois profissionais por táxi com licença em Lisboa.

De forma a reforçar o apoio a quiosques, mercados e feiras, a CML alargou as isenções dos valores do segundo semestre de 2020 e do primeiro semestre de 2021, bem como facilitar planos de pagamento a um máximo de 24 meses sem juros e ajustar o prazo das concessões com base na quebra de faturação. A autarquia da capital vai ainda isentar a 50% as taxas sobre bancas e lojas nos mercados municipais no primeiro semestre de 2021, com a isenção a subir para 100% no caso da atividade estar totalmente encerrada.

Nas ajudas a famílias, a autarquia liderada por Fernando Medina vai reduzir as rendas para os jovens e classes médias nos programas de rendas acessível no caso da família apresentar perda de rendimentos ou da renda ter passado a ser mais do que 30% do rendimento líquido. Neste caso, as rendas são ajustadas para se manterem nos 30% face ao rendimento atual. Fernando Medina afirmou que mil famílias serão abrangidas neste apoio.

A autarquia irá aumentar os recursos do Fundo de Emergência Social para as famílias lisboetas, ajudando ainda nas despesas básicas, na alimentação e pagamento de medicamentos. Será ainda reforçada a produção de refeições solidárias, sendo que a CML está a garantir oito mil refeições diárias.

O apoio ao sector social e associativo, como a IPSS, associações culturais, desportivas e comerciais será também reforçado através do Fundo de Emergência que diz respeito ao sector social. O apoio tem uma dotação máxima de sete milhões de euros.

Ler mais
Recomendadas

GNR barra 196 trabalhadores na cerca sanitária em Odemira

A GNR controlou hoje os acessos de um total de 1.425 trabalhadores na cerca sanitária em duas freguesias do concelho de Odemira e rejeitou a entrada ou saída de 196, por não apresentarem testes negativos à covid-19.

Primeiro voo tripulado inteiramente privado para a estação espacial será em janeiro

O primeiro voo tripulado inteiramente privado para a Estação Espacial Internacional (EEI) deverá realizar-se em janeiro de 2022, anunciou hoje a empresa operadora.

Odemira identifica mais de 300 trabalhadores a viverem sem condições

As autoridades já identificaram mais de 100 alojamentos para trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira (Beja), onde vivem mais de 300 pessoas, em situação de sobrelotação ou insalubridade, revelou esta segunda-feira o presidente da câmara.
Comentários