FESAP assina “acordo histórico” para negociar descongelamento de carreiras

A FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública anunciou hoje que vai assinar amanhã, com o Ministério das Finanças um “acordo histórico” para a negociação coletiva que prevê o descongelamento de carreiras no Estado a partir do próximo ano.

O acordo estabelece o calendário negocial para as matérias “importantes e urgentes da Administração Pública, entre as quais está a negociação do descongelamento das progressões nas carreiras, o qual deverá ficar já previsto nos orçamentos do serviços para 2018 e, consequentemente, no próximo Orçamento do Estado”, lê-se num comunicado da FESAP divulgado hoje.

“Este é um acordo que a FESAP considera de grande relevância e que pode ser considerado histórico, uma vez que quebrará com um período de mais de uma década durante o qual os trabalhadores da Administração Pública viram as suas carreiras completamente congeladas”, sublinha a federação sindical.

O documento, que será assinado amanhã no Ministério das Finanças prevê, além da negociação do descongelamento das carreiras até julho, a negociação, em 2017, de matérias como a precariedade no emprego público, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, a política de admissões na Administração Pública, entre outros.

Outras matérias poderão ser incluídas na negociação, nomeadamente a revisão do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), “no sentido de lhe conferir maior eficácia e desburocratização”, o regime das carreiras contributivas mais longas para efeitos de aposentação ou a tabela remuneratória única e suplementos.

A federação sindical lembra que o acordo “surge como resultado da insistência da FESAP, nomeadamente através do envio de cartas aos Primeiro‐ministro e ao Ministro das Finanças, no sentido de dinamizar a negociação coletiva e a participação sindical na Administração Pública”.