Filhos de pais separados vão poder ter dois encarregados de educação

Esta é uma das mudanças que resultam da alteração ao Código Civil proposta pelo PS.

A lei vai passar a contemplar de forma explícita que podem existir dois encarregados de educação no caso das crianças que sejam filhos de pais separados, avança o jornal “Expresso” na sua edição desta semana. A  mudança resulta da alteração ao código civil, proposta pelo PS, que vai estabelecer como “regra” ou “regime preferencial” a residência alternada destas crianças.

“O que a lei terá de fazer é incluir um princípio que mande a administração pública adaptar-se, nomeadamente havendo espaço para dois encarregados de educação ao mesmo nível”, explica ao ‘Expresso’ Fernando Rocha Andrade, deputado do PS e autor do projeto de lei que será votado até junho.

Apesar de estar claro que tanto o pai como a mãe têm os mesmos direitos, no que diz respeito a receber as informações sobre a situação escolar dos filhos ou a serem recebidos pelo diretor de turma ou da escola, atualmente, a interpretação mais comum da lei e a sua aplicação prática traduzem-se na indicação de um único encarregado de educação.

O que é a residência alternada?

O regime de residência alternada prevê que os filhos vivam com os dois pais, habitualmente passando uma semana em casa de um, outra em casa de outro. Os períodos em cada uma das casas não têm que ser estritamente proporcionais – podem ir de 33% a 50% do tempo.

Um dos grandes argumentos a favor desta solução é que permite que as crianças ou jovens mantenham a vivência com ambos os progenitores – e vários estudos já apontaram que isto é benéfico para os filhos. Do lado das críticas surgem argumentos como a instabilidade na vida das crianças, bem como a dificuldade de implementação deste regime num cenário de conflitualidade entre os pais.

Os resultados de um inquérito sobre guarda parental realizado no âmbito do Health Behaviour in School aged Children (HBSC), realizado pela Organização Mundial de Saúde, mostram que mais de metade dos adolescentes que têm os pais separados (56%) vivem com um dos progenitores e dizem raramente ou nunca ver o outro. Apenas 7% vivem em residência alternada, ou seja, passam o mesmo tempo com pai e mãe, ora em casa de um ora em casa de outro.

 

Ler mais
Relacionadas

Com o pai ou mãe? PAN quer modelo de residência alternada em caso de divórcio

A iniciativa assenta numa divisão paritária dos períodos temporais em que os progenitores exercem a parentalidade, tendo em vista o “bem-estar da criança”.
Recomendadas

Avião da TAP retido em Caracas já partiu para Lisboa

A polícia venezuelana impediu ontem a descolagem de um avião de carga da TAP, que deveria efetuar um voo entre Maiquetía (norte de Caracas) e Lisboa, depois de terem detetado substâncias estupefacientes na fuselagem da aeronave.

Concelhos em alerta. Só Cabeceiras de Basto dá o passo atrás no desconfinamento

O cordão sanitário manter-se-á nas duas freguesias de Odemira. Ainda assim, a ministra Mariana Vieira da Silva diz que a redução da incidência do vírus “é um sinal de uma pandemia que se encontra controlada, pese embora a existência de surtos”.

Luís Osório: “António Costa é um político à antiga. Poderia discutir política com Soares, Cunhal ou Sá Carneiro”

“Ficheiros Secretos – Histórias Nunca Contadas da Política e da Sociedade Portuguesas” é o novo livro de Luís Osório, que se propõe a contar histórias até agora desconhecidas de protagonistas como Mário Soares, Álvaro Cunhal, Cavaco Silva, entre outros. Saiba mais nesta Fast Talk da JE TV com o jornalista e escritor.
Comentários