Filhos de pais separados vão poder ter dois encarregados de educação

A lei vai passar a contemplar de forma explícita que podem existir dois encarregados de educação no caso das crianças que sejam filhos de pais separados, avança o jornal “Expresso” na sua edição desta semana. A  mudança resulta da alteração ao código civil, proposta pelo PS, que vai estabelecer como “regra” ou “regime preferencial” a residência alternada destas crianças.

“O que a lei terá de fazer é incluir um princípio que mande a administração pública adaptar-se, nomeadamente havendo espaço para dois encarregados de educação ao mesmo nível”, explica ao ‘Expresso’ Fernando Rocha Andrade, deputado do PS e autor do projeto de lei que será votado até junho.

Apesar de estar claro que tanto o pai como a mãe têm os mesmos direitos, no que diz respeito a receber as informações sobre a situação escolar dos filhos ou a serem recebidos pelo diretor de turma ou da escola, atualmente, a interpretação mais comum da lei e a sua aplicação prática traduzem-se na indicação de um único encarregado de educação.

O que é a residência alternada?

O regime de residência alternada prevê que os filhos vivam com os dois pais, habitualmente passando uma semana em casa de um, outra em casa de outro. Os períodos em cada uma das casas não têm que ser estritamente proporcionais – podem ir de 33% a 50% do tempo.

Um dos grandes argumentos a favor desta solução é que permite que as crianças ou jovens mantenham a vivência com ambos os progenitores – e vários estudos já apontaram que isto é benéfico para os filhos. Do lado das críticas surgem argumentos como a instabilidade na vida das crianças, bem como a dificuldade de implementação deste regime num cenário de conflitualidade entre os pais.

Os resultados de um inquérito sobre guarda parental realizado no âmbito do Health Behaviour in School aged Children (HBSC), realizado pela Organização Mundial de Saúde, mostram que mais de metade dos adolescentes que têm os pais separados (56%) vivem com um dos progenitores e dizem raramente ou nunca ver o outro. Apenas 7% vivem em residência alternada, ou seja, passam o mesmo tempo com pai e mãe, ora em casa de um ora em casa de outro.