Fim da taxa de ocupação do subsolo a famílias baixa preços do gás

Orçamento do Estado de 2017 define que o imposto volta a ser pago pelas empresas operadoras de infraestruturas, depois de quase uma década a ser pago por consumidores domésticos.

O gás natural vai ficar mais barato para os consumidores domésticos já este mês de janeiro com a passagem da taxa de ocupação do subsolo para as empresas. O valor médio da descida é de 10% nos 45 municípios que cobravam o imposto, segundo dados da ERSE, divulgados pelo Correio da Manhã.

Até agora, os consumidores suportavam o pagamento da taxa diretamente na fatura do gás, sendo que o peso do imposto ultrapassava nalguns locais os 47%. Entre os municípios que mais pagavam pela taxa, que é calculada com uma parte fixa e outra variável consoante o consumo, estão Cascais e Évora. As faturas do gás incluíam valores médios de 47,2% e 44,9% referentes ao imposto, respectivamente.

As famílias da Covilhã podem vir a poupar 36,6% na fatura do gás natural, enquanto as da Moita, Palmela e Sintra vão pagar menos cerca de 30%. O gás pode vir a custar menos 19% em Sines, 14,9% no Barreiro e 12,3% em Lisboa.

De acordo com o artigo 85 do Orçamento do Estado de 2017, a taxa de ocupação do subsolo passa a ser paga “pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores”.

Desde que o imposto começou a ser cobrado aos consumidores domésticos em 2008, a taxa de ocupação do subsolo tem sido polémica por várias razões. As empresas operadoras contestaram a cobrança em tribunal e o Conselho Tarifário criticou a diferença no valor a pagar pelos diferentes municípios, que é definido em assembleia municipal.

Em relação à solução encontrada pelo Governo, a DECO tinha já afirmado que vai ficar atenta para perceber se as empresas vão aumentar os preços do gás para diminuir o prejuízo.

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