Fim das armas nucleares é uma questão humanitária

A ONU aprovou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares em 2017, com vista à negociação de um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares. Apenas foi ratificado por 26 Estados.

Passaram 74 anos sobre o lançamento das bombas atómicas em Hiroxima e Nagasáqui, num dos actos de agressão mais bárbaros da história contra populações civis que, no imediato, resultou em mais de 100 mil mortos, a que se somaram vários milhares na sequência dos ferimentos. Têm também de ser contabilizadas as malformações e doenças oncológicas devido à radiação que, ainda hoje, são uma realidade.

Sete décadas depois mantém-se a necessidade de pôr fim a este tipo de armamento.

Actualmente, existem cerca de 16 mil ogivas nucleares: 15 mil são detidas pelos Estados Unidos e Rússia, e as restantes estão nas mãos da China, França, Grã-Bretanha, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte. De salientar ainda que vários países acolhem armas nucleares dos EUA no seu território.

Num tempo tão incerto e perigoso como aquele em que vivemos e em que é promovida a corrida ao armamento, incluindo nuclear, urge reforçar a acção em prol da paz e do desarmamento. Exigências que ganham força quando os EUA e a Rússia enterraram o Tratado das Forças Nucleares de Alcance Intermediário que, durante 30 anos, foi o principal instrumento para controlar o armamento nuclear.

Recorde-se que em 1968 foi adoptado o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, subscrito por 189 países, entre os quais Portugal,  cujo objectivo é prevenir a difusão desse armamento.

Contudo, várias décadas passaram e o desarmamento nuclear continua a ser uma urgência, pois bastaria a utilização de apenas uma pequena fracção das armas nucleares existentes para que toda a vida no planeta ficasse seriamente ameaçada. De acordo com alguns alertas científicos, a explosão de apenas 1% das armas nucleares existentes hoje no mundo corresponderia a cerca de 4.000 vezes a energia libertada pela bomba atómica lançada sobre Hiroxima, em 1945.

Neste contexto, em 2017 foi aprovado pela ONU o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, com vista à negociação de um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total, num objectivo partilhado por 122 Estados, comprometendo-se a “não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas atómicas”, dando expressão à aspiração dos povos por um mundo livre de armas nucleares. Este tratado foi apenas ratificado por 26 Estados, quando é necessária a ratificação por parte de mais de 50.

Seria de esperar que Portugal o ratificasse sem hesitações mas até ao dia de hoje continua a rejeitar fazê-lo, justificando o Governo tal decisão por pertencer à NATO e, por isso, não poder acompanhar este movimento. Além disso, a NATO “não está disponível para abdicar unilateralmente de um dos seus instrumentos de dissuasão mais importantes, que é a força nuclear”, conforme alegou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Aliás, é de salientar que a conferência das Nações Unidas onde se adoptou este tratado foi confrontada com a oposição e o boicote por parte da NATO e seus países membros. Portugal, obedientemente, seguiu o exemplo, não assinou e tornou-se o único país da CPLP a não ratificar o documento.

Os países invocam a necessidade de dissuasão, mas, independentemente de quem detém armas nucleares, estamos perante uma ameaça à segurança e ao futuro da humanidade. Por muitas divergências que existam, ninguém tem o direito de decidir sobre a sobrevivência e o destino da espécie humana e de todas as formas de vida.

Está na hora de Portugal, como membro da ONU e em respeito pela Constituição da República Portuguesa, que estabelece o “desarmamento geral, simultâneo e controlado”, posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares.

O tempo de colocar este tema na agenda é agora! Impõe-se, com urgência, eliminar definitivamente as armas nucleares, pois esta é a única garantia de que não serão usadas.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

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