Fim de beatas na rua debatidas a 12 de junho no Parlamento

Proposta do PAN prevê ações de fiscalização da Agência Portuguesa para o Ambiente, ASAE, câmaras municipais, GNR e da PSP, incluindo a aplicação de multas e a criação de uma “ecotaxa”.

O dirigente do PAN, André Silva, foi alvo de críticas, depois de ter dito que “não faz sentido que se esteja a queimar tanto tempo com um caso judicial em altura de campanha”. André Silva propõe marcar um debate sobre o caso em Comissão Permanente para a próxima quarta-feira, depois das legislativas.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer proibir o descarte de beatas de cigarro para a via pública, defendendo que todos os anos as beatas são responsáveis por 30% dos incêndios e que um filtro de cigarro leva dez anos a degradar-se. A proposta do PAN será debatida no Parlamento a 12 de junho, noticia o “Público” esta segunda-feira, 3 de junho.

“Segundo as organizações Beata no Chão Gera Poluição e Portugal sem Beatas, no nosso país são atiradas estimadamente para o chão sete mil beatas de cigarro a cada minuto, uma quantidade elevadíssima que nos deve mobilizar a encontrar soluções”, lê-se na introdução do projecto-lei n.º 1214/XIII, diploma que está no Parlamento desde meados de maio.

O PAN argumenta também que as beatas são o resíduo mais encontrado nas zonas costeiras e que a percentagem de portugueses que considera normal atirar beatas para o chão chega aos 20.

São estes número que levaram André Silva, deputado do PAN na Assembleia da República, a propor a proibição de descartar beatas para a via pública em todo o país. Para maior eficácia da medida, o diploma do PAN propõe também ações de fiscalização por parte da Agência Portuguesa para o Ambiente, da ASAE, das câmaras municipais, da GNR e da PSP, incluindo a aplicação de multas e a criação de uma “ecotaxa”.

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