Fim do ISP dá folga extra de 190 milhões ao Orçamento para 2026
O fim de parte do desconto do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) vai proporcionar ao Governo uma almofada financeira de 190 milhões de euros, de acordo com contas feitas pelo “Público” na edição desta quinta-feira.
O Governo reduziu o desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis que afetou os valores praticados esta semana.
De acordo com uma portaria publicada na sexta-feira à noite em Diário da República, e que entra em vigor na segunda-feira, a taxa do ISP aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro passa a ser de 497,52 euros por 1.000 litros, contra os atuais 481,26 euros.
Já a taxa do ISP aplicável ao gasóleo sobe dos atuais 337,21 euros para 361,60 euros por 1.000 litros.
Assim, e de acordo com as contas do “Público”, o Governo terá disponível uma receita adicional de 190 milhões de euros, que resulta diretamente da aprovação desta portaria.
O Governo refere que esta revisão acontece “em consonância com as recomendações da Comissão Europeia”, que vão no sentido da eliminação progressiva, “à medida que a evolução do mercado da energia o permitir”, das medidas de “caráter excecional e temporário” tomadas para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis ocorrido com a pandemia de covid-19 e a invasão russa da Ucrânia.
“Neste contexto, a presente portaria procede à reversão parcial das medidas extraordinárias e temporárias, atualizando as taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo, promovendo a indispensável reversão gradual das medidas temporárias adotadas em sede do ISP”, lê-se no diploma.
